O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou nesta quarta-feira (06) um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, cometidos pelo prefeito do Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti.
A investigação foi aberta, segundo a promotora, Maria Paula Machado de Campos, após a representação de uma denúncia feita por Luiz Rodrigo de Faveri e ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA, noticiando que o prefeito Ivan Vicensotti, teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa ECOVITA) à aprovação, pela Câmara Municipal, de projetos de Lei de Expansão Urbana que beneficiariam terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
Considerando que, segundo a denúncia, o prefeito Ivan Vicensotti teria exigido do representante da empresa ECOVITA a contratação da imobiliária PH – Imobiliária EIRELI para a intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a prefeitura, sendo que o objetivo da contratação seria o repasse de dinheiro ao prefeito.
Segundo a promotoria, caso os fatos sejam confirmados, podem configurar, a prática de ato de improbidade administrativa, (Lei n.º 8.429/1992, artigos 9º e 10).
O Ministério Público deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Ivan Vicensotti e PH – Imobiliária EIRELI, juntem documentos e prestem os esclarecimentos que julgarem necessários.
Foi encaminhado ofício à Câmara de Vereadores do Município de Artur Nogueira/SP, para que, no prazo de 30 dias, informe ao Ministério Público, que providências estão sendo adotadas pela Casa de Leis.
O Correio Nogueirense entrou em contato com o prefeito Ivan Vicensotti pedindo uma posição, mas a solicitação não foi atendida. Também entrou em contato com a PH- Imobiliária EIRELLI, mas não teve retorno.
