A Promotoria de Justiça de Artur Nogueira instaurou um inquérito civil para apurar um suposto parcelamento irregular do solo urbano com aprovação pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, consistente no desmembramento de uma gleba de terra designada “Sítio São Luiz – Gleba 1”, situada no imóvel denominado “São Luis e Matão”, localizada na Estrada Municipal ATN-050, Artur Nogueira, com área de 109.274,20 m².
Por exigência da Promotoria de Justiça, o empreendimento deve se consolidar na modalidade loteamento e não desmembramento como estava ocorrendo. A Promotoria de Justiça impugnou o edital de desmembramento junto ao cartório de Registro de Imóveis, uma vez que não estavam sendo observadas as exigências legais.
O empreendedor e a município já se comprometeram em adequar o empreendimento à legislação vigente.
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