Os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Andréa Santos Souza e Rodrigo Augusto de Oliveira, instauraram no dia 11 de fevereiro dois inquéritos civis para investigar as condições de segurança e de habitação dos centros de treinamentos para as categorias de base do Guarani Futebol Clube e da Associação Atlética Ponte Preta. Esses grupos são formados quase exclusivamente por meninos menores de 18 anos de idade e provenientes de outras cidades e Estados.
Os inquéritos também irão investigar se os demais direitos fundamentais dos atletas em formação estão sendo respeitados pelos dirigentes da agremiação e pelos responsáveis por seus treinamentos, em especial os direitos à educação, à saúde e à convivência familiar.
Os promotores requisitaram dos clubes as seguintes informações: os documentos constitutivos do centro de treinamento para as categorias de base; cópia do alvará da construção e da licença municipal de funcionamento; a qualificação completa de todos os dirigentes ou responsáveis pelo centro de treinamento; cópia atualizada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; cópia da autorização de uso dos alojamentos, emitida pela Prefeitura Municipal de Campinas; relação completa, com a respectiva qualificação (nome, filiação, data de nascimento, endereço de origem) de todos os adolescentes participantes do centro de treinamento; comprovante de matrícula escolar e da carteira de saúde e vacinação, atualizadas, de todos os adolescentes; cópia de Termo de Guarda ou documento judicial equivalente expedido em relação a adolescentes menores de 18 anos, que vivem nos alojamentos do centro de treinamento sem representante legal; cópia de contrato ou documento equivalente, bem como de autorização dos pais de todos os adolescentes, menores de 18 anos; e informações sobre como são mantidos os contatos com familiares entre os adolescentes provenientes de outros municípios e residentes nos alojamentos.
Os membros do MPSP requisitaram ainda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas informações sobre a existência naquele órgão de registro do centro de treinamento para as categorias de base. Também foram remetidas cópias das portarias para o Ministério Público do Trabalho em Campinas, solicitando informações sobre possível procedimento que tramite para apurar questões ligadas à exploração do trabalho infantil envolvendo adolescentes participantes das categorias de base dos dois times. Os promotores colocaram-se ainda à disposição para uma ação integrada entre as duas instituições.
