Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, na noite desta segunda-feira (9), os parlamentares votaram contra o veto do prefeito Ivan Vicensotti em relação ao Projeto de Iniciativa Popular n.º 013/2019. A iniciativa, que solicita a revogação do Projeto de Lei Complementar n.º 585/2014, mais conhecida como” Lei Capato” que concede ao Executivo o poder de realizar a concessão e demais ações de privatização de serviços públicos sem a participação popular e do Poder Legislativo Municipal.
O vereador Davi Fernandes (DEM), manteve a palavra dos colegas que o antecederam e lembrou que a SAEAN pode se sustentar. “Quero endossar a fala do professor Adalberto, que explicou um pouco sobre os trâmites do projeto e também pedir o voto dos colegas contrário ao veto. É o primeiro projeto de iniciativa popular, onde a população deixou clara que ela é contrária a concessão da SAEAN, estamos acompanhando desde o início do mandato, muito antes do interesse do prefeito e nós já acompanhávamos a autarquia. Nós já sabíamos desde a gestão anterior, do João Santa Rosa, que é uma autarquia que tem sustentabilidade e que tem condições de se manter financeiramente. Então, peço aos colegas que votem contrário ao veto, para que se o prefeito quiser fazer a concessão da SAEAN, que ele mande o projeto para essa casa, para que enfim possamos dar o parecer. Lembrando, que o projeto de iniciativa popular 013/2019 tramitou por todas as comissões pertinentes, CCJ e todas as comissões deram o parecer favorável. Então, todas as alegações do prefeito ao veto, a meu ver, não são coerentes, por isso peço o voto contrário ao veto dos colegas”.
Logo após a manifestação dos vereadores, foi efetuada a votação em plenário pelos edis, que houve unanimidade por parte dos parlamentares em derrubar o veto do Projeto de Iniciativa Popular n.º 013/2019.
