A nova Lei que autoriza os alunos de instituições educacionais brasileiras a faltarem à escola por motivos religiosos já está valendo. O ato foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no diário Oficial no dia 4 de janeiro. A nova legislação não vale para o ensino militar, mas deve entrar em vigor nos próximos dois meses nas demais instituições, que terão um prazo de dois anos para adaptação.
Um exemplo clássico para os alunos que sempre tiveram problemas com motivos religiosos, os alunos que praticam o ENEM e que guardam o sábado, eles sempre tiveram que assinalar que guardavam o sábado e tinham que ficar esperando até o por do sol de sábado dentro da sala para poder realizar o ENEM.
“Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se da prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz a lei de numero 13.796 de 3 de janeiro de 2019.
