Na tarde desta quinta-feira (12), o vereador Cristiano da Farmácia protocolou na Câmara a moção N.º 038, na qual “Manifesta repúdio a Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Edson Luiz de Oliveira e a seus procuradores Fábio Ulian e Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, pela abusiva e milionária cobrança de honorários contra o município de Artur Nogueira”.
Na manhã desta sexta-feira (13), o Correio Nogueirense conversou com a vice-prefeita sobre toda a situação que envolve seu nome. Ela começou falando sobre os projetos que foram deixados de lado na SAEAN e sobre a perseguição política que vem sofrendo. “A perseguição contra a minha pessoa continua, todo mundo sabe que desde quando fui afastada, sofro perseguição em todos os aspectos, e agora mais do que nunca. Na segunda-feira (09), eu me manifestei na Audiência Pública (sobre a concessão da SAEAN) e pude mostrar o que foi feito na Autarquia no ano de 2017, quando o João Santa Rosa (então Presidente da Saean) assumiu com um caixa de R$ 900 mil. Perdemos R$2 milhões do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Todos os projetos foram deixados de lado para que a SAEAN em partes pudesse ser sucateada, para que pudesse fazer essa concessão. No momento que falei sobre isso na parte da manhã, já veio a perseguição política em cima de mim na sessão pelo vereador Cristiano (da Farmácia) ”.
Zezé da Saúde comenta sobre a fala do vereador na última sessão da Câmara Municipal (09). “A vontade dele (Cristiano) era tão grande de me ofender, que ele não se atentou com o que ele disse em relação ao processo da Ação Popular. Ele já soltou que nós estávamos querendo R$43 mil, nós vírgula. A sucumbência é um valor que o Advogado recebe quando ganha a causa ou a Prefeitura desiste do processo. Prova disso é que em 2017 foi mandado para a Câmara um projeto de lei nº 3.432 pelo atual prefeito, e para ter uma ideia, cada causa ganha, os procuradores municipais recebem 10% do devedor executado. O vereador Cristiano não viu que esse dinheiro poderia estar vindo para o cofre da prefeitura? Mas não, vai para o procurador, para o salário deles. A vontade dele (vereador) é tão grande de falar da minha pessoa, que os R$43 mil, que, na verdade, são R$41 mil reais, era para ser pago o perito designado que veio para avaliar a estabilidade financeira da SAEAN. Quando foi verificado que o processo do Doutor Carlos Eduardo Vallim de Castro, Fábio Ulian e Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, deu margem para que o perito viesse, que tinha que pagar esses R$41 mil reais, o Cristiano falou que era isso que estávamos recebendo”.
A vice-prefeita explica que tudo começou quando a prefeitura entrou com o processo de concessão. “A sucumbência é para advogado quando ganha a causa ou a prefeitura desiste da ação, e tem um detalhe, quem gerou tudo isso foi à prefeitura querendo fazer a concessão, no momento que o Executivo fez o processo de concessão, os advogados entraram com a Ação Popular. A sucumbência faz parte de quem ganha a causa, isso é um direito de todos os advogados, e não de pessoa física como eu e o Edson Croife, que entramos com essa Ação Popular para salvar a SAEAN. A prefeitura não parou a concessão porque estava errada, foi porque designaram um perito, no momento que este perito foi designado, eles viram que as coisas não eram tão simples assim e o perito iria verificar realmente que a SAEAN tinha saúde financeira para continuar. Com isso houve o recuo do Executivo”.
Zezé da Saúde deixou um recado para a população sobre o recebimento deste dinheiro. “Quero deixar bem claro para a população, que não existe Zezé da Saúde envolvida em nenhum tipo de valores que advogado recebe de sucumbência. O que existe, é Zezé da Saúde desde o começo de 2014, querendo salvar uma Autarquia que se mostrou superavitária, e que de todas as maneiras as pessoas querem fazer essa concessão. Mesmo que tentem manchar o meu caráter, a minha moral, estou tranquila. Tudo que fiz até agora é por amor a esta cidade que moro há 31 anos, jamais vou me submeter a alguma coisa que eu possa ter proveito lá na frente. Quero deixar aqui o meu repúdio a uma Moção que tal vereador tenta fazer contra a minha pessoa e as demais. Eu não preciso de Moção para que eu não faça tal coisa, o meu caráter fala mais alto e eu jamais faria isso com a nossa cidade”.
“O que é pior, farão nova tentativa de concessão da Saean, e em caso de nova desistência ou derrota de nova ação, deverão pagar novamente os honorários legais aos procuradores. Que não tentem novamente. E ao vereador aqui citado que impeça nova concessão para que não haja novos desdobramentos iguais ao verificado no caso que aqui comento”. Finaliza a vice-prefeita.
Saiba o que é sucumbência e princípio da causalidade:
Princípio da sucumbência judicial – Honorários impostos por lei ao procurador ou advogado que obtêm êxito na justiça ou quando a prefeitura desiste da ação, caso ocorrido na ação da Saean.
Princípio da causalidade – Quem der motivo ou causa a algum ato administrativo e for questionado judicialmente, e em caso de perda da ação ou desistência dela, será o responsável pelo pagamento dos honorários ao procurador.
