Nesta terça-feira (17) aconteceu na câmara dos vereadores a 3º, sessão extraordinária. Os parlamentares votaram o Projeto de Lei n.º 052/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN”, Fundo de Previdência Municipal.
Lucas Sia (PSD) foi um dos três vereadores a votar contrário o projeto, ele defendeu o esforço feito por outras gestões de conseguir um parcelamento maior do FUNPREMAN. “Estamos falando mais uma vez de parcelamento do FUNPREMAN, algo que não foi pago, já fui antecedido por outros vereadores, que já mencionaram o valor do parcelamento, que é de aproximadamente seis milhões, oitocentos e cinquenta mil, mais com multa e juros aproximadamente dois milhões e quinhentos que seria pago a mais. O que acontece no nosso município é uma irresponsabilidade com o FUNPREMAN. A gente sabe que o FUNPREMAN já nasceu com dívida e as gestões anteriores tinham esse problema. Houve próxima a 2016/2017, uma luta de todos os municípios, porque não era uma situação especifica só de Artur Nogueira, para conseguir aumentar esse parcelamento. Porque se tenho uma dívida e a parcela não cabe dentro do meu orçamento, é claro que não vou pagar. Isso é muito parecido com a situação administrativa da casa de qualquer munícipe. Agora, se consigo um parcelamento maior e essa parcela diminui, isso pode caber no meu bolso e eu consigo regularizar”.
O parlamentar do PSD defendeu as gestões anteriores e afirmou que essa gestão não consegue cumprir com o combinado. “Estou sim defendendo a administração anterior, por quê? Porque todas as demais administrações conseguiram parcelamentos daqueles déficits que já nasceu no FUNPREMAN em sessenta parcelas, que era uma parcela muito maior, que comprometia muito o orçamento do município, ou seja, era uma parcela praticamente impagável. Esse prefeito foi o primeiro, que não por mérito dele, mas sim por uma luta de todos os municípios que começou antes dele assumir, caiu no colo dele um parcelamento dessa divida anterior em duzentas e quarenta parcelas. Ele tem um comprometimento do orçamento municipal muito menor do que os anteriores tinham. O que esperávamos? Agora o Fundo de Previdência, que é uma preocupação, tanto do endividamento do município e tanto quanto aposentadoria do funcionalismo público seria regularizada. Tenho uma parcela menor, consigo arcar com essa parcela, que foi o que nos passaram na sessão de 2017, os arquivos são digitais e o que eu consigo fazer? Vou pagar essa parcela e assumo as obrigações anuais que já tenho que pagar, a parte do empregado paga e a parte do patrão, que é o recolhimento patronal. O que esse prefeito fez? Ele tem essa possibilidade de resolver e não resolve. Não paga essa despesa. Nossa, ele não pagou essa despesa, mas a cidade está maravilhosa, caminhando super bem e isso não está acontecendo”.
Lucas Sia comentou sobre a situação largada que a cidade vive e questionou o dinheiro usado com as empresas responsáveis que não estão realizando o trabalho devido. “Inclusive, existem empresas contratadas que não conseguem prestar um serviço de qualidade e esses contratos não são interrompidos. A gente anda pela cidade, a impressão é que estamos andando em uma cidade abandonada. Em todos os bairros o mato tomou conta, tem contrato que deveria ser cumprido e resolvido o problema. Então vamos dizer uma coisa, qual foi o benefício que houve para não se pagar esses seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil? Ou seja, enquanto eu estou prefeito nesses quatro anos, eu vou empurrando o problema com a barriga, mas uma hora isso vai estourar. Não precisa ter muito conhecimento administrativo para entender. Se estiver com uma dívida, parcelo-a, ano que vem também vou ter que recolher aquilo e estou fazendo um novo parcelamento, isso vai virar uma bola neve. Uma hora essa bola de neve vai estourar e a gente realmente vai ficar sem a CND, CRP e vai ficar sem nada. Ou seja, estamos empurrando o problema com a barriga, sendo que este prefeito teve a oportunidade de diminuir esse parcelamento anterior, que já era do déficit de duzentas e quarenta vezes e que os prefeitos anteriores não tiveram essa possibilidade”.
Lucas corroborou com a fala dos seus colegas que também foram contrários ao projeto. “Essa foi uma luta de todos os municípios para conseguir fazer este parcelamento. Não é ano eleitoral, é um ano que antecede, mas tenho certeza que se continuar nessa toada, vai ter parcelamento em sessenta vezes, ano que vem, vai acontecer o mesmo problema e vai ter mais um parcelamento de sessenta vezes. Vai chegar uma hora que o município vai estar endividado e todo o orçamento do município estará comprometido. Só não entendo o porquê a gente vota a lei orçamentária, fazemos uma previsão de orçamento, isso é incluído e não é cumprido. Precisamos resolver esse problema. Respeito o voto dos meus colegas, mas serei contrário ao projeto, acompanho o discurso do professor Adalberto, do Davi Fernandes porque precisamos olhar com mais carinho para o Fundo de Previdência. Não adianta a gente fazer melhorias no funcionalismo público, sendo que daqui a vinte, trinta anos e cada um no seu tempo, vocês vão ter um problema com a aposentadoria. Nós estamos preocupados com a aposentadoria de vocês, filho de vocês, que se antes da hora vierem a faltar e precisar de algum tipo de pensão. A gente está preocupado com as garantias que vocês têm para poder trabalhar em paz. Uma hora isso terá que ser resolvido e sabe quando vai colocar a mão nesse assunto para resolver? O dia que realmente for negativado. Agora, não adianta fazer conta sobre conta e achar que a bomba não vai estourar. Uma hora isso vai estourar no município, é até bom que as sessões são gravadas e vai estourar na mão de alguém. Não estamos aqui para simplesmente empurrar o problema com a barriga, porque uma hora todas essas consequências de não ter as certidões vão acontecer, porque será inevitável”.
Para encerrar, Lucas Sia afirmou que o momento é agora, que não adianta empurrar mais ainda a situação e que uma gestão futura terá problemas sem as certidões necessárias. “O momento é agora, nós já conseguimos nesta gestão, senhor prefeito, um parcelamento de duzentas e quarenta vezes do déficit que já existia. É um comprometimento de renda muito menor do que o prefeito anterior tinha e que o anterior a ele também tinha. Chegou a hora de resolvermos o problema, o meu discurso de 2017, onde parcelamos em duzentas e quarenta vezes foi esse. O comprometimento com o FUNPREMAN era muito menor, porque nós tínhamos um parcelamento maior. Não adianta, pode chegar a mil parcelas e a gente sabe que quanto maior a parcela, maiores os juros e maior é o comprometimento. Só esses dois milhões e meio de juros que está sendo pago, o que não conseguiríamos investir no município? Infelizmente fica um alerta mais do que vermelho, que o nosso município está comprometendo o orçamento, está se endividando de uma forma que vai chegar uma hora que a bomba vai estourar e teremos o orçamento 100% comprometido. Quem sentar naquela cadeira daqui a alguns anos, não vai ter como administrar, só terá que contar para pagar e às vezes o valor do orçamento não vai dar nem para pagar as contas. A gente precisa entender que o município não pode dar um passo maior do que a perna”, finalizou.