Na tarde da última terça-feira (30), a câmara dos vereadores de Artur Nogueira recebeu junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), parecer desfavorável sobre as contas de 2016 da gestão do ex-prefeito Celso Capato, que comandou a cidade de 2013 a 2016.
De acordo com o senhor Celso Capato em nota emitida na manhã desta quinta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo errou em certo momento no seu parecer. Para o ex-prefeito, o TCE não fiscalizou de maneira correta, já que ele assumiu despesas de antes da gestão dele.
Confira abaixo o trecho que o ex-prefeito explica o erro do Tribunal de Contas:
O Tribunal também foi falho na fiscalização, pois o Município assumiu despesas antes de 2013 entre financiamento do PAC 13 milhões, contra partida essa de convênios de 6 milhões, sem que houvesse estudo de impacto financeiro. Ou seja, o Município teria condições de pagar, além da questão da Previdência que vinha sendo recolhido a menor antes de 2012 por longos anos, porém, a conta chegou apenas a partir de 2013 para ser paga.
Outra coisa que também ajudou bastante o fato de ter ficado restos a pagar foi a inadimplência que subiu, ou seja, a dívida dos Munícipes para com a Prefeitura em torno de R$27.000.000,00 a época. Nós entendemos, pois, a situação financeira do país está complicada e muitas pessoas deixaram de pagar o IPTU por falta de condições. Porém, isso certamente também contribuiu com o problema. É preciso deixar claro que o parecer do tribunal contrário a aprovação das contas de 2016 tem como motivo principal a questão financeira, já que a situação encontrada em 2013 quando assumimos era bem desfavorável. Não existe nada que possa desabonar a administração como denúncias, desvios ou atos de dolo e má fé.
Com tudo que relatamos acima não há como manter o equilíbrio no orçamento, pois as despesas são inadiáveis principalmente na saúde e educação, setores esses que investimos sempre acima do exigido pela constituição e as receitas líquidas e certas.
