Foi votado na noite desta segunda-feira (2), durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, que “Dá denominação oficial a logradouro público que especifica”. O nome será dado a uma rua do empreendimento América, situado às margens da Estrada São Bento, no Bairro Campos Sales. Mesmo sendo aprovado pela maioria de votos do Legislativo, de acordo com alguns vereadores contrários, a medida ocorre por interesse por parte do Executivo e pode burlar o sistema de loteamento.
Os vereadores favoráveis foram Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC), Ermes Dagrela (PR), Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP) e Miltinho Turmeiro (MDB). Contrários foram Rodrigo de Faveri (PTB), Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Davi Fernandes (DEM) e Zé Pedro Paes (PSD).
Líder de governo na Câmara, Cristiano da Farmácia foi o único a favor do projeto que falou durante a votação. “Primeiro que esse projeto acompanha tudo o que os outros projetos que passaram nesta casa e foram aprovados. Uma das exigências era o documento do cadastro municipal informando que existe a rua e que ela está sem nome. Entendo que a partir deste momento, de forma legal e constitucional, ele pode sim ser proposto pelo prefeito, a própria comissão segurou este projeto por mais uma semana, para que a prefeitura em tempo hábil mandasse a documentação necessária, inclusive matrícula dos imóveis que estão sendo doados. Para mim não há mérito em colocar o nome em determinada rua se viesse o nome de alguém que fosse um bandido e por algum motivo chegasse um projeto para a nomeação, então para mim, aí estaria o mérito”.
Para finalizar, Cristiano falou o porquê votaria favorável ao projeto. “Não entro no quesito do decreto, por que sabemos que existe o Ministério Público, existem pessoas que já estão atrás para apontar tudo que tem de errado que o prefeito possa estar fazendo e se isso estiver acontecendo o Ministério Público vai barrar. Não é a nomeação de uma rua que vai mudar o cenário de aprovação ou não, se fosse assim, seria muito fácil aprovar loteamentos em qualquer município com uma simples nomeação de rua. Meu voto é favorável a esse projeto por esses motivos”.
Como foi uma discussão única e aprovada pela Câmara dos Vereadores, a prefeitura poderá ter a autonomia para fazer a nomeação assim que o projeto for publicado.
