Ontem (10), na câmara municipal de Artur Nogueira aconteceu mais uma discussão sobre a expansão urbana. A dispensa dos pareceres foi reprovada, e o projeto terá que retornar novamente para as comissões competentes.
O vereador Professor Adalberto foi o primeiro a se pronunciar sobre o motivo de sua colocação em voto contrário perante o projeto “Eu quero aqui evocar o artigo 201 do regimento interno para fazer a declaração do meu voto o PLC 016\2018 lido no dia 03 de outubro de 2018 não foi encaminhado pela mesa na pessoa do digníssimo senhor presidente para as comissões elaborarem seus pareceres, processo este que pode ser considerado obstrução dos regimentos internos embora seja previsto no regimento.
Esse fato nos impossibilita a chegar num denominador comum relativo às mudanças propostas pelo executivo, pois, diga-se de passagem, não são simples, pois envolvem aproximadamente 22 páginas de uma lei que contém 49 páginas, o que exige muitas responsabilidades em suas devidas alterações frisando ainda que a referida lei já sofreu alterações anteriormente diante da lei complementar 407\2005. Então por não ter tempo suficiente pra analisar todas as mudanças e não ter tido a possibilidade de discutir com meus companheiros em comissão, quero declarar meu voto contrário à dispensa de pareceres.”.
Rodrigo de Faveri concordou com Adalberto, comentando brevemente o assunto “Evocando o mesmo artigo 201 inciso seis gostaria de fazer a declaração do voto também entendendo que o pedido de urgência e a dispensa de pareceres citada no artigo 176 do regimento se fazem quando um projeto imediatamente tem que ser passado pela votação a fim de evitar grave prejuízo ou perda de oportunidades do município como disse o Professor Adalberto nesse momento faço suas as minhas palavras”.
Os vereadores Davi Fernandes, Rodrigo de Faveri, Zé Pedro Paes, Professor Adalberto e Lucas Sia se colocaram de pé perante a mesa, declarando seus votos contrários.
Após isso, foi declarado pelo presidente da câmara que a dispensa de pareceres havia sido reprovada, e que os vereadores agora teriam um novo prazo para trazer o assunto novamente em votação. Mas a sessão não foi finalizada ali, logo professor Adalberto voltou a falar e deu mais um parecer “Eu quero evocar novamente o mesmo artigo 201 pra declarar o meu voto, o PLC 016\2018 que é o projeto que altera o perímetro urbano da nossa cidade, ele entrou nessa casa pela terceira vez, então a gente entende que há um confronto. Na lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da lei federal, em seu artigo 40 esta grafado assim ‘O plano diretor aprovado por lei municipal é um instrumento básico da política e expansão urbana’, seu parágrafo terceiro registra ‘a lei que instituir o plano diretor deve ser revista pelo menos a cada dez anos’ quero refrescar a memoria de todos nós, relembrando que essa revisão não foi devidamente realizada, meu voto é contrário a dispensa de pareceres. O projeto não foi remetido a uma devida análise.”.
Davi Fernandes expõe sua opinião, comentando conjuntamente o assunto da regulamentação do Bairro Benvenuto “Pelo mesmo motivo citado pelo nobre colega vereador Professor Adalberto, o plano diretor do município esta vencido, porém, uma das justificativas ao requerimento que nos fizemos com relação à operação consorciada, que seria a alternativa para resolver definitivamente o caso do Bairro Benvenuto, a resposta do poder executivo com relação à indicação que foi feita é de que não era possível, porque o plano diretor esta vencido. Só que também é ilegal fazer uma expansão territorial pelo mesmo motivo, com o plano diretor vencido. Não há possibilidade de regulamentar o bairro com operação consorciada então não há uma operação com o plano diretor vencido. Uma vez que o projeto não passou pela CCJ junto à dispensa de pareceres, o meu voto a dispensa é não”.
Rodrigo Faveri ao fim da fala de Davi comentou sobre o fato de que o perímetro urbano já foi alterado há algum tempo, e também trouxe a mesa o fato de que “Isso não é uma queda de braços, isso é um trabalho em conjunto para o bem da cidade, democraticamente debatido”.
Lucas Sia também não deixou de falar do plano diretor, deixando claro o quão a expansão poderia ser um ato irresponsável no atual momento “O plano diretor ele é um instrumento básico da política urbana que está respaldado pela constituição federal. Qual é a questão? Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, ou seja, é impossível fazermos uma expansão, com o plano diretor vencido. Seria um crescimento irresponsável que poderia não caber dentro dos limites do nosso município, tanto de infraestrutura quanto de outras questões”.
Zé Pedro deixou clara a diferença entre o projeto de expansão, e o projeto de melhorias no bairro Benvenuto. “Eu peço que 2019 que a população entenda e aprenda a diferenciar esses dois projetos, são projetos diferentes, projeto de expansão urbana é uma coisa, projeto de pavimentação e melhorias no Benvenuto é outra coisa”.
Diferente da maioria, Cristiano da Farmácia expões sua opinião a favor da dispensa de pareceres do projeto de expansão urbana de Artur Nogueira “Usando da mesma atribuição, quero declarar meu voto favorável, tanto a dispensa, quanto ao projeto, respeito à opinião de todos, acho que cada um chegou a sua conclusão com base em seus estudos. Eu tenho um compromisso com o bairro benvenuto essa é uma possibilidade de resolver o problema do bairro, a questão consorciada, mesmo que fosse enviado um projeto de lei para a câmara, não é possível agregar áreas que não estão dentro do perímetro, então só seria possível desde que a área já estivesse dentro do perímetro”.
Miltinho Turmeiro abriu sua fala, também favorável ao projeto, declarando que já esteve muito em áreas de chácara, e sabe do sofrimento da população que não está incluída na área urbana “Eu não moro na chácara, mas eu ando bastante pelo lugar. Foram 22 anos como apanhador de laranja. Eu conheço as áreas rurais, muito mais do que a própria cidade em que moro. Sempre que for para votar com o povo, eu estarei ao lado de vocês, podem contar comigo, e é por isso meu voto”.
Por fim, Mineirinho do Bar fala que a falta de estrutura do bairro Benvenuto faz a população sofrer, “Eu sei do sofrimento de todos que moram ali, sei da dificuldade que é da ambulância e polícia entrar no bairro, é complicado, por isso sou a favor da dispensa de pareceres”, finaliza o vereador.
A próxima sessão da câmara acontecerá no dia 4 de fevereiro às 19h30 e é aberta ao público.
