A última audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira foi realizada nesta sexta-feira (10), no auditório do Núcleo Administrativo Municipal, situado na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 629 no Centro da cidade. Muitos munícipes entendiam que a reunião se tratava de um debate público, mas o que os representantes do Executivo afirmaram, é que se tratava do início do processo licitatório para concessão do SAEAN.
Aproximadamente 65 pessoas compareceram a reunião, entre eles estavam munícipes, a vice –prefeita Zezé da Saúde, ex-vereadores e os cinco atuais vereadores que são contra o ato da privatização: Davi Fernandes (DEM), Luiz Rodrigo De Faveri (PTB), Professor Adalberto (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD). O prefeito Ivan Vicensotti (PSB) não compareceu.
Presidindo a reunião, o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Marcos Paulo Jorge de Souza apresentou o diagnostico negativo que o SAEAN vive:
“Hoje o sistema de saneamento de água e esgoto é ineficiente, não o SAEAN, mas sim o sistema. O SAEAN foi e é um grande projeto. Inquestionavelmente o município, a população e as autoridades do Poder Executivo reconhecem isso”, pronunciou.
O assunto sobre o destino dos funcionários também foi abordado. Segundo o advogado Dr. Marcos, os funcionários vão poder optar em ficar na empresa privatizada ou se vão preferir serem absorvidos pela prefeitura.
“Em um sistema de concessão, esses servidores públicos, obrigatoriamente devem ser absorvidos pelo Poder Executivo. Nós temos em nosso edital, a previsão de que a concessionária que vencer o procedimento licitatório, deverá necessariamente entrevistar e selecionar todos os servidores públicos do SAEAN. A partir desta seleção, o servidor vai poder optar em ser absorvido pela administração direta ou ir trabalha na concessionária”, disse.
Dr. Marcos afirma que qualquer servidor que optar em permanecer na empresa, terá todos os direitos preservados. “Se o servidor público optar pela administração direta, a atual administração vai proceder com a sua absorção e com todas as garantias constitucionais perante os direitos previdenciários. Se o servidor for selecionado pela empresa e optar em ir trabalhar na iniciativa privada, a prefeitura vai conceder uma licença de dois anos. Este funcionário vai estar ligado à prefeitura, mas não vai receber. Após este período, se ele optar em permanecer na empresa, a exoneração vai ser realizada de acordo com a lei, mas se ele optar pela absorção, todos os direitos a ele garantido serão preservados”, explicou.
Além destas explicações, o valor para o investimento no setor foi apresentado, sendo no total de 95 milhões de reais ao longo de 35 anos (tempo destinado para concessão). Após a apresentação da situação que o SAEAN vive e o que é preciso fazer. O presidente da reunião apresentou o edital e o contrato para as empresas interessadas no consócio.
A organização da reunião destinou o último momento da audiência, para quem quisesse se pronunciar ou apontar algum ponto que era ou não favorável. Entre as pessoas que passaram pela tribuna, estavam munícipes, ex-vereadores e vereadores da atual legislação que unanimemente se demostraram contra a concessão da autarquia.
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