O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), quer a opinião da população no PPA 2024-2027 – plano plurianual, que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.
A participação é eletrônica, por meio do site do ambiente de votação, que ficará aberto até 1° de junho. Os cidadãos podem, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros. Basta escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.
Simultaneamente, estão acontecendo audiências públicas regionalizadas, onde a população participa virtualmente, pela plataforma Teams. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas, servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.
O secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita, comenta que o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.
É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.
