Termina amanhã, sexta-feira (13), o prazo dos contribuintes de Artur Nogueira interessados em aderir ao programa de regularização de dívidas da prefeitura. O Refis 2019 oferece descontos de até 100% em multas e juros de dívidas com o município. Conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Para o pagamento a vista há desconto de 100% nos juros e multas. Para parcelamentos os descontos vão de 20% a 60%.
Em setembro a câmara aprovou o projeto de lei 634/2019, que cria o Programa de Recuperação Fiscal para Pessoa Física e Jurídica, o Refis 2019, que possibilita aos moradores e empresas, pagarem seus débitos com a prefeitura de Artur Nogueira com descontos nos juros e multas.
Os Refis 2019 têm como objetivo implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de crédito do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, cujo fato tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018.
Para mais informações, basta se dirigira até o Departamento Jurídico da Prefeitura. Telefone: (19) 3827-9700.
