Na noite desta segunda-feira (21), durante a 24.ª sessão ordinária na Câmara Municipal, foi lido o Projeto de Lei Complementar n.º 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”. Durante a fala livre dos vereadores, os parlamentares que são contra a concessão, deram a sua opinião sobre a primeira iniciativa popular da história de Artur Nogueira.
O vereador Lucas Sia (PSD) falou sobre a importância de ser um parlamentar e comentou sobre a iniciativa popular. “Quando se resolve fazer parte da vida pública, vemos a responsabilidade de sentar em uma destas cadeiras. Quando nos lançamos a candidato e vemos que a importância de ser vereador, é representar a opinião de parte da população, ser um elo entre o povo e o Executivo, e fiscalizar. Mas de todas as atribuições, o mais importante é ouvir a população. É estar aqui para representar e ter representatividade. Desde o início do meu mandato, esse é o projeto de lei mais interessante que se passou aqui na Câmara e talvez na história da cidade, é um projeto de lei de iniciativa popular. Esse é um fato histórico, de grande responsabilidade. As pessoas estão pedindo para essa casa um posicionamento, estão pedindo para que a Câmara vote novamente, que a responsabilidade em relação a esse tema que é a concessão da SAEAN, volte a ser discutido por essa mesa. Olha que oportunidade. Estamos tendo o poder de mostrar para a população e discutir em alto nível, uma situação tão delicada como essa, que é a SAEAN”.
O parlamentar do PSD deixou o seu posicionamento claro e afirmou que a iniciativa popular precisa ser discutida pelos vereadores. “Eu já me manifestei aqui na Câmara, nas audiências públicas, em diversas outras oportunidades e sou contra a concessão. Penso que precisamos discutir este projeto. A iniciativa popular precisa passar. Precisamos votar e temos que discutir alguns assuntos, pois as pessoas não querem mais os absurdos que estão sendo feitos nesta gestão. Pois, este é o primeiro projeto de iniciativa popular. Precisamos mostrar para a população que existem pessoas que aqui representam a opinião delas, que não estamos aqui para benefício próprio ou para ter opinião particular, mas sim para representar a vontade de uma população que está dizendo não a concessão da SAEAN. Em diversos problemas que vislumbramos como: abandono de projeto, perda de recursos, grande troca na gestão, parece que é proposital, que o executivo está fazendo tudo para fazer uma concessão. Apresenta-se um projeto de concessão em que os valores vão contra o que foi apresentado anteriormente, praticamente R$40 milhões a menos. Passou de R$130 milhões para R$87 milhões. Se muitos já eram contra os R$130 milhões, imagina agora de R$87 milhões. Infelizmente a conta não bate, não conseguimos compreender. Hoje as pessoas têm acesso à água gratuita nos poços de coleta. Isso vai acontecer se houver concessão? Os R$ 60 mil reais, em média, de pagamento de água nos prédios públicos, vai poder ser paga? É uma empresa que está se mantendo até hoje, que consegue apresentar projetos, capta recursos. Porque o Executivo quer a concessão do SAEAN? A Câmara Municipal é que precisa entrar nessa briga, porque aqui estão os representantes do povo. Fomos eleitos para isso e a discussão precisa voltar para esta casa. Este projeto de iniciativa popular nada mais pede do que isso. Precisamos discutir com os representantes da população, pois é um fato histórico esta iniciativa popular.”
Lucas Sia afirma que não é possível fazer uma concessão da maneira que está sendo feita e parabenizou o povo pela iniciativa de correr atrás da causa. “Há dois anos quando houve a primeira audiência pública, eu havia manifestado minha opinião. Hoje ando pelas ruas e sinto que a população, quer a concessão do poder executivo e não da SAEAN. Ninguém aguenta mais. A população quer esclarecimento, justificativa, porque não tem como entender uma concessão nos moldes que estão sendo feitos. Vemos que a população está ativa, quando os eleitores do município estão nas ruas batalhando em prol de uma causa. É assim que vamos conseguir mudar um país e uma cidade. As pessoas precisam questionar quem está na política, porque estamos aqui para sermos questionados, para ouvir quem vai ser afetado com essas medidas, porque não emitimos opinião. Precisamos da participação popular, que mais uma vez está demonstrando que o nosso município, como muitos outros, são contra a concessão do serviço de água. Trinta anos é muito tempo para um projeto que não foi devidamente discutido, para um projeto que tem grande parte da população e grande parte do legislativo envolvido. Tenho convicção que este legislativo vai marcar a história da Câmara de Artur Nogueira, porque vamos provar que o povo tem representatividade. Desde que aprovarmos este projeto, vamos mostrar para a população que estamos aqui para defender os interesses deles. Como é um pedido do povo, seria muito triste para a história da cidade esses vereadores não aprovarem o projeto de iniciativa popular”, finalizou.
