O mandato do Prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSL), sofreu nesta semana mais uma denúncia por suposto ato de infração político administrativa. A denúncia protocolada na câmara alega que o chefe do executivo liberou que o loteamento clandestino funcionasse na área de proteção ambiental, ARIE ecológica Matão de Cosmópolis e Artur Nogueira. O que poderá lhe render a cassação de seu mandato eletivo.
De acordo com documentos apresentados por Rafael Odair Rodrigues, responsável pela denúncia, no dia 13 de março de 2019, houve a celebração do Termo de Ajuste de Compromisso, firmado entre a Prefeitura e os loteadores Reginaldo Aparecido de Jesus e Luis Daniel Zambuzi, para que ocorresse a liberação do loteamento “Vila Agrícola”, matriculado junto ao C.R.Imóveis de M.Mirim sob o n. 49.788 .
No documento assinado, houve a liberação municipal de modo a que os loteadores implantassem no loteamento a abertura de ruas, rede de distribuição de água, rede de distribuição de energia elétrica, execução de iluminação pública, pavimentação de cascalho, reflorestamento de área verde, fossa séptica individual e sistema de drenagem individual.
O loteamento irregular, fica dentro de uma área de preservação ambiental, na Rodovia SP 107, Estrada Vicinal CMS 020 — Prefeito Orlando Kiosia, na região ARIE Matão de Cosmópolis, conhecido popularmente como “Corredor das Onças”, onde fica a divisa dos dois municípios.
O Correio Nogueirense entrou em contato com o prefeito Ivan Vicensotti (PSL) mas até o momento não foi encontrado para se manifestar sobre o assunto.
Confira o documento:
