O parlamentar Luiz Rodrigo de Faveri (PTB), protocolou na tarde desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal, uma denúncia por improbidade administrativa, contra o prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti (PSB). O pedido de investigação aconteceu após a representação de uma denúncia feita por Luiz Rodrigo de Faveri e a empresa ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, relatando que o chefe do Executivo Ivan Vicensotti, teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa ECOVITA) à aprovação, pela Câmara Municipal, de projetos de Lei de Expansão Urbana que beneficiariam terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
Ainda segundo a denúncia, o prefeito Ivan Vicensotti teria exigido do representante da empresa ECOVITA, Artur José da Costa Sampaio, a contratação da imobiliária PH — Imobiliária EIRELI para a intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a prefeitura, sendo que o objetivo da contratação seria o repasse de dinheiro ao chefe do Executivo.
A denúncia será submetida ao plenário da Casa Legislativa. O texto pede que o documento seja lido na primeira sessão, após o protocolo, ou seja, a denúncia deve ser apresentada na primeira sessão ordinária aos vereadores depois de protocolado na câmara.
Caso a denúncia seja recebida pelos vereadores, ela precisa ser aprovada pela sua maioria simples dos membros presentes na sessão, depois será formada uma comissão com até três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo, seu presidente e relator. O prazo para encerramento da CPI é no máximo até 90 dias. Após o julgamento será editado um decreto legislativo comunicando o resultado a justiça eleitoral.
Entramos em contato com o prefeito Ivan Vicensotti para saber sua posição sobre a denúncia, mas até o momento não obtivemos resposta.
