O prefeito, doutor Zeedivaldo Alves de Miranda, entrega títulos de propriedade para os moradores do bairro Chácara Primavera, nesta terça-feira (22). A entrega dos títulos foi possível graças ao programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. Esse é o primeiro loteamento regularizado pela atual gestão, outros três já estão em processo de regularização.
O prefeito, doutor Zeedivaldo Alves de Miranda, conta como aconteceu o processo de regularização do bairro. “A prefeitura solicitou ao governo estadual a adesão ao programa ‘Cidade Legal’ e conseguiu realizar a regularização do bairro. Agora, os moradores estão recebendo o título de propriedade, registrado em cartório”.
CIDADE LEGAL
O programa ‘Cidade Legal’ existe desde 2007 e foi criado para auxiliar os municípios na regularização de núcleos habitacionais irregulares. Através do programa, o estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar. A equipe realiza diversos serviços, dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
CHÁCARA PRIMAVERA
O bairro Chácara Primavera existe desde o final da década de 1990, eram terrenos que foram comercializados de forma irregular. O engenheiro Denis da Cruz, diretor do Departamento de Obras, explica como o trabalho foi feito. “Nós fizemos todo o levantamento de engenharia do bairro, lote por lote. Todos os lotes foram medidos e tiveram os proprietários identificados. Em seguida, todos os projetos urbanísticos do bairro foram realizados, o que possibilitou a regularização”, explicou Cruz.
Após todo o processo de engenharia realizado, toda a documentação foi enviada para o cartório de registro de imóvel, o que possibilitou a emissão da escritura que serão entregues para os moradores.
“Nós já estamos com outros bairros em processo de regularização. Estamos aguardando a avaliação da documentação pelo cartório de registro de imóveis para avaliar as pendências que precisam ser regularizadas. Acredito que até o próximo ano entregamos os títulos de propriedade para mais dois bairros”, concluiu Cruz.
SERVIÇO
PROGRAMA CIDADE LEGAL
Bairro Chácara Primavera
Rua 3, quadra C, 39
Terça-feira (22) – 9h
