A falta de cuidado por parte do Executivo Municipal na elaboração de projetos e consequentemente nos excessos de pedidos de dispensa de pareceres tem sido alvo de críticas do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei nº 004/2023 e o Projeto de Lei nº 005/2023, são dois exemplos que os vereadores trouxeram a discussão no plenário da Casa na última sessão. Os referidos projetos trazem as matrículas atualizadas de dois proprietários do bairro São Vicente que terão suas casas compradas pela Prefeitura de Artur Nogueira e na sequência serão demolidas para se fazer um piscinão no local, foi motivo de questionamento por parte dos vereadores, segundo eles, isso poderia já ter sido feito.
O vereador Beto Baiano na sessão desta segunda (13), chamou atenção do Executivo Municipal. “Esse projeto nós estamos votando com dispensa de parecer, eu acho que nós já votamos projeto com dispensa de parecer o ano passado referente ao São Vicente e votamos praticamente esse mesmo projeto na sessão extraordinária que o prefeito convocou”, diz.
Ele critica que nos últimos tempos tem sido enviado para a Casa projetos com dispensa de pareceres e ele não tem visto sair do papel. “Eu acho que a gente está votando muito projeto com dispensa de parecer e eu acho que a gente precisa ver acontecer. Esse é um projeto que não é para amanhã é projeto para ontem, que é o problema do São Vicente”.
“Nós temos toda a sessão para votar projeto com dispensa de parecer e não está acontecendo as coisas que estamos fazendo”, reclama.
Segundo Beto, a Câmara Municipal está fazendo o seu trabalho, “nosso dever, estamos votando, mas não estamos vendo as coisas acontecerem nos projetos que estamos votando com dispensa de parecer”.
O Edil pede que o prefeito chame a atenção de sua equipe na elaboração dos projetos. “Que o prefeito pegue no pé de quem é responsável, aonde está parado esse projeto, se é o secretário de Planejamento, de Obras, chega de passar a mão na cabeça, vamos fazer as coisas acontecerem na nossa cidade”.
Ele diz vai continuar cobrando, “as coisas têm que acontecer, não adianta a gente estar votando um projeto com dispensa de parecer e não estamos vendo as coisas acontecerem em nosso município”.
“Às vezes a população questiona: ‘Mas o que os vereadores estão fazendo?’, ‘ Estamos fazendo, estamos votando…’”.
O vereador lembra da visita que o prefeito fez ao São Vicente e que poderia ter convidado os vereadores. “Lá trás, esteve o prefeito em reunião no São Vicente, poderia ter chamado a Câmara inteira para estar lá … Mas agora está aqui, projeto com dispensa de parecer, não é só meia dúzia que vota e sim a Câmara inteira, todos nós nobres colegas vereadores”.
“Eu estou dando um recado ao prefeito: ‘Prefeito, vamos fazer as coisas acontecerem, projeto com dispensa de parecer toda sessão e acontecer nada. Onde está parado? Chega de passar a mão na cabeça de quem está segurando os nossos projetos que estamos fazendo com dispensa de parecer aqui na Câmara Municipal. Lá traz nós votamos que veio 4 milhões pelo desenvolve São Paulo, cadê? Nós fizemos a nossa parte, votamos”.
“Votando recurso que o prefeito comprou as casas próprias com dinheiro próprio. Então prefeito, vamos pegar no pé de quem está segurando, as coisas têm que acontecer”, finaliza sua fala.
