A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira (CMDCA), convida a população para participar da eleição dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027.
A campanha eleitoral teve início em 1º de setembro e se estenderá até 29 de setembro. Já a eleição propriamente dita acontecerá no dia 1º de outubro, seguindo as diretrizes estabelecidas na Resolução 231/2022 do Conanda, em todo o território nacional.
A eleição acontecerá das 8h às 16h, na EMEF Francisco Cardona, localizada na Rua Humberto Rosseti, número 711, Jardim De Faveri. A entrada dos eleitores será pelo portão lateral da escola.
A VOTAÇÃO
Para exercer o direito ao voto, é necessário que os cidadãos estejam inscritos como eleitores do município com pelo menos 90 dias de antecedência ao pleito eleitoral. O nome do eleitor deve constar no caderno fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral. A inclusão manual de nomes não será permitida.
A votação será secreta e cada eleitor terá acesso à uma cabine reservada para garantir a privacidade. É necessário apresentar a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto, e o cidadão deve votar apenas uma vez, em um único candidato.
Após a apuração dos resultados, os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de conselheiros tutelares, enquanto os demais serão nomeados como suplentes, em conformidade com a quantidade de votos recebidos.
O resultado oficial da eleição será publicado no dia 02 de outubro, uma segunda-feira, por meio do Diário Oficial do Município, incluindo os nomes dos eleitos e o número de votos recebidos. A partir desse momento, os candidatos eleitos serão nomeados e empossados em cerimônia a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024, com a presença do Prefeito Lucas Sia (PSD).
Sia ressalta que a eleição dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. “A participação ativa da população é essencial para a escolha dos representantes que vão trabalhar na promoção desses direitos ao longo dos próximos quatro anos”, conclui o chefe do Executivo Municipal.
CANDIDATAS
O CONSELHEIRO TUTELAR
O papel do conselheiro tutelar é de suma importância na comunidade, atuando na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses profissionais têm como responsabilidade primordial o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando tanto de forma preventiva quanto reativa em situações que envolvam violações ou ameaças aos direitos infanto juvenis.
O trabalho do conselheiro tutelar é essencial para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes, além de orientar as famílias e a comunidade sobre os direitos e deveres relacionados à infância e à adolescência.
