Na Manhã deste sábado (14), o Prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti, convocou em caráter especial os secretários municipais para uma reunião em seu gabinete. O assunto abordado, foi a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Covid19, popularmente conhecido como “Coronavírus”.
Confira abaixo na íntegra o decreto assinado:
DECRETO N.º 025/2020
“CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19”.
IVAN CLEBER VICENSOTTI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a existência de pandemia do COVID-19, nos termos declarado pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Saúde;
III – Secretaria de Educação;
IV – Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social;
V – Secretaria da Cultura e Turismo;
VI – Secretaria de Esporte e Lazer;
VII – Secretaria da Agricultura;
VI – Secretaria de Administração;
VII – Secretaria de Negócios Jurídicos;
VIII – Secretaria de Finanças;
IX – Secretaria de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação.
Art. 2º O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, se reunirá diariamente para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria de Saúde e articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença.
Parágrafo único. O Comitê é responsável pela apresentação, nas próximas 48 (quarenta e oito) horas, do Plano Municipal de Contingenciamento de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, atuando em conjunto com os demais órgãos públicos regionais, estaduais e federais.
Art. 3º Para o enfrentamento da emergência de saúde pública são adotadas, de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Comitê, as seguintes medidas:
I – suspensão de todas as viagens dos agentes políticos e servidores municipais a serviço da Prefeitura de Artur Nogueira e de suas autarquias;
II – todo servidor municipal deve comunicar à sua chefia imediata qualquer viagem turística para os locais de risco, definidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria do Estado da Saúde ou Organização Mundial da Saúde, e, quando do retorno, se apresentar no Departamento de Medicina do Trabalho para avaliação;
III – suspensão da biometria de acesso aos prédios da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da adequação de outros controles de acesso de pessoas aos serviços públicos;
IV – suspensão das atividades do Centro de Convivência da Melhor Idade;
V – suspensão do atendimento e atividades presenciais do Centro de Referência de Assistência Social;
VI – suspensão gradativa das atividades e eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
VII – suspensão gradativa das atividades e eventos esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer;
VIII – suspensão de autorizações e emissão de alvarás, para realização de eventos públicos ou privados, de grande aglomeração de pessoas, bem como o cancelamento daqueles já emitidos até a presente data;
IX – Providencias de orientação aos profissionais do ensino quanto ao manejo adequado da higiene com vistas à prevenção e enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Estamos suspendendo as atividades festivas e atividades que possuem aglomeração de pessoas, seguindo as orientações vindas do ministério da saúde. Artur Nogueira não possui nenhum caso confirmado do Convid19(coronavírus). Nossa Administração estará atenta às orientações e recomendações para prevenir o nosso município, em breve teremos maiores esclarecimentos quanto ao funcionamento das creches e unidades escolares municipais.” declara o Prefeito.
