A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, lança a campanha “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”, a fim de conscientizar a população e prevenir crimes dessa natureza. A campanha integra a programação do Agosto Lilás, criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que completa 15 anos em 2021.
O secretário Amarildo Boer explica que o mês foi adotado para intensificar a divulgação da Lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. “As associações privadas e pessoas comuns devem se comprometer com a promoção de uma convivência harmoniosa e igualitária entre homens e mulheres. Os dados evidenciam que a problemática afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. Essas violências precisam acabar e temos responsabilidade sobre isso”, frisa Boer.
ENCONTROS VIRTUAIS
Para abrir a campanha, será realizada um roda de conversa na próxima segunda-feira (02), com o tema “Lei Maria da Penha, pelo fim da violência contra a mulher”. O encontro será conduzido pela Coordenadoria de Apoio dos Direitos da Mulher, às 19h, e contará com a presença da advogada e empresária Priscila Graciola de Faria, com a psicóloga Mayara Sia e com a assistente social Josiane Pinheiro.
Já na próxima sexta-feira (06), também às 19h, a secretaria realizará uma palestra virtual com a psicóloga Priscila Keunecke, com o tema “Auto Estima”. Ambos os encontros virtuais serão transmitidos no perfil oficial do Instagram da Prefeitura Municipal (prefarturnogueira).
BLITZ CONTR A VIOLÊNCIA
No sábado (07), policiais que compõem a patrulha “Guardião da Mulher”, da Guarda Municipal, se concentrarão com as equipes da Assistência e Desenvolvimento Social e Conselho Municipal da Mulher na Praça do Coreto, no Centro, para entregar cartilhas de orientação aos moradores. Da praça, os agentes seguirão na blitz entregando o material em todos os bares da cidade, lembrando a população da importância de denunciar todas as formas de violência.
A ação foi idealizada pela Secretaria de Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Apoio a Mulher, e em parceria com a secretaria de Segurança, com o Conselho Municipal da Mulher e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Além de alertar sobre os tipos de violência e denúncias, a campanha orientará as pessoas e divulgará as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente. Divulgará ainda os órgãos e entidades responsáveis por acolher as vítimas, bem como as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.
EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, META A COLHER!
A denúncia pode ser realizada através da delegacia do município, na guarda municipal pelos telefones fixos: 3877-1823 (também WhatsApp) ou 153, ou através dos disque 180 que é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Mesmo que a vítima não registre Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar os canais ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.
Artur Nogueira também conta com o aplicativo Guardião da Mulher, onde o Botão de Pânico é disponibilizado para todas as moradoras nogueirenses em situação de vulnerabilidade. O botão deverá ser acionado caso ela perceba uma agressão iminente, seja ela de qualquer forma, especialmente física ou sexual.
Vale lembrar que quando o botão for acionado, a viatura do patrulhamento Guardião da Mulher será enviada automática e rapidamente para o local onde foi emitido o sinal do celular em georreferenciamento. O socorro ganha agilidade ao pular a etapa de triagem pela qual passam as ligações que são feitas pelos telefones 190 e 153.
As interessadas em baixar o aplicativo devem se dirigir à Guarda Municipal, localizada na rua Primeiro de Janeiro, 1674.
