A fim de facilitar a vida do contribuinte e aumentar a arrecadação do município, a Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2022) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”. Pelo segundo ano seguido, o REFIS propõe descontos de até 100% de multas e juros e negociação em até 60 parcelas.
Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura terão, mais uma vez, as maiores e melhores possibilidades para quitar valores tributários e não tributários. Maior pelo número de opções e melhor por poder atingir a isenção total de juros e multas.
O prefeito Lucas Sia destaca que o REFIS 2022 é uma grande oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o Executivo Municipal. “São os maiores descontos em multas e juros. Queremos auxiliar aqueles moradores que enfrentaram algum tipo de dificuldade para quitar seus débitos e não conseguem regularizar sua situação fiscal”, aponta.
A Secretária de Finanças Michele Passos destaca que as facilidades proporcionadas com os descontos e opções de parcelamento do REFIS dá ao morador inadimplente – que vier a quitar seus débitos – possibilidade de concorrer a prêmios do Programa IPTU Premiado. Em junho deste ano, através do programa de incentivo, a Prefeitura entregou um Carro 0 km, uma geladeira e uma Smart TV a três contribuintes do município.
REFIS 2022 – “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”
Ficam estabelecidos os seguintes descontos nos juros e multas, para os seguintes casos:
I – à vista: 100%;
II – 02 a 12 parcelas: 90%;
III – de 13 a 24 parcelas: 80%;
IV – de 25 a 36 parcelas: 60%;
V – de 37 a 48 parcelas: 40%;
VI – de 49 a 60 parcelas: 10%.
ATENDIMENTO
Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura podem procurar o departamento jurídico, localizado na Avenida 15 de Novembro, Nº 1.400, das 8 às 17 horas. A adesão ao programa deverá ser feita até o dia 15 de dezembro.
Vale destacar que o IPTU pode ser pago via internet. O acesso e impressão do carnê 2022 podem ser feitos pelo site oficial da Prefeitura, pelo seguinte caminho: http://arturnogueira.sp.gov.br/site/ > IPTU > 2ª via IPTU.
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