A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Fiscalização de Posturas, notifica os donos de terrenos para que promovam os serviços de limpeza e conservação de seus lotes no prazo de dez dias, sob pena de multa. A medida, segundo o Poder Executivo, visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública. A orientação é voltada aos proprietários de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município.
Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, a Prefeitura Municipal poderá executar os serviços de limpeza. No entanto, lançará a débito dos proprietários os valores de R$ 0,50/m² (cinquenta centavos por metro quadrado de terreno) para recolhimento no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 200, conforme Lei Municipal 3.105 de 17 de abril de 2013.
No caso de reincidência, será cobrado o valor de R$ 1,00/m² (um real por metro quadrado de terreno), que deve ser pago juntamente com o preço dos serviços prestados pela Administração Municipal. “Esperamos que não seja preciso multar nenhum morador, por isso temos orientado e notificado a todos. A Administração tem trabalhado para manter a limpeza nos espaços públicos, mas é extremamente importante que a população faça a sua parte”, destacou o prefeito Lucas Sia (PSD).
Vale destacar que o proprietário que utilizar da queimada para a limpeza dos lotes poderá receber multa no valor equivalente a R$ 1/m² (um real por metro quadrado) de terreno.
