No dia 17 de janeiro de 2018, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri, protocolou um pedido para obter informações sobre os documentos de contratação da empresa ETENG – Engenharia e Serviços LTDA que é responsável pela limpeza da cidade de Artur Nogueira. A equipe do Correio Nogueirense, teve acesso ao protocolo, onde o mesmo pedia acesso aos seguintes documentos:
– Cópias na íntegra dos procedimentos licitatórios vencidos pela empresa;
– Cópias dos contratos firmados com a referida empresa;
– Planilhas de medições e realizações dos serviços;
– Todos os empenhos feitos até a presente data;
– Todas as notas fiscais emitidas até a presente data;
– Se há funcionários contratados pela empresa, prestando serviços à rede pública municipal de ensino e, em caso afirmativo, discriminar nomes, funções, salários e postos de atendimento;
– Anexar relatório de todos os recebimentos do ISSQN de referida empresa, com respectivas guias do tributo dos serviços prestados no Município de Artur Nogueira.
Em resposta, o poder Executivo, através do secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Marcos Paulo Jorge de Souza, concedeu ao vereador a sala de licitações, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para o mesmo ter acesso aos documentos. “Nas datas combinadas, estive presente ao Paço Municipal para averiguar os documentos presentes, sempre acompanhado de dois ou três servidores públicos comissionados”, relata o vereador Rodrigo de Faveri. Ele prosseguiu dizendo que, nem todos os documentos, requeridos, foram disponibilizados, “por este motivo, retornei no dia 23 para continuar a diligência”, conta.
Ele pede ainda para abrir parêntese, “no dia 23, o senhor Claudenir José Vicensotti, interrompeu meus procedimentos de fiscalização, para chamar meu trabalho de vagabundagem”, relembra, o vereador Rodrigo de Faveri.
Porém, no mesmo dia (23), alguns documentos e informações importantes, não foram apresentados. “A justificativa dos servidores para a falta de documentação no processo era o próprio trâmite interno entre os setores”, declara, o vereador.
No dia 2 de março, o vereador foi contatado pelo chefe de gabinete, Leandro Nunes, “ele pediu que fosse à prefeitura somente no dia 5 para ter acesso a todos os documentos. “Retornei então à prefeitura, no dia 5 de março, para finalizar meus procedimentos, dia em que, mais uma vez, os seguintes documentos foram apresentados parcialmente, “ conta.
Portanto, mesmo com a persistência do vereador os seguintes documentos ainda não foram disponibilizados:
– Processo Emergencial referente ao contrato n°16/2017;
– Planilhas de medições e realizações dos serviços, com as respectivas ordens;
– Relatório sobre os funcionários contratados pela referida empresa, que prestariam serviços à Municipalidade, discriminando nome, funções, salários, e postos de atendimentos.
Segundo o Portal da Transparência, entre 2017 e 2018, já foram gastos aproximadamente R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) com a empresa contratada.
Abaixo imagens do Portal da Transparência:
Nossa equipe entrou em contato com o senhor Claudenir José Vicensotti, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
Também entramos em contato com a Assessoria da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, e recebemos a seguinte resposta:
“O Prefeito Ivan Vicensotti tomou conhecimento dos fatos ocorridos através do ofício encaminhado pelo vereador na data de hoje (08) e determinou a instauração de procedimento de sindicância para apurar a ocorrência de eventual erro administrativo na apresentação dos documentos ou conduta irregular dos servidores públicos que trataram com o vereador. Desse modo, tendo em vista que procedimentos como este de sindicância tem que respeitar princípios constitucionais como o contraditório, ampla defesa, oficialidade e eficiência, a prefeitura só irá se manifestar após a apuração dos fatos apresentados pelo mesmo”
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