O Prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a secretária de Relações Institucionais e Comunicação, drª Graziela Milani e a secretária de Saúde, Graziela Garcia anunciaram as novas medidas de auxílio municipal ao cidadão e empresário em Live transmitida na noite desta quinta-feira (25).
Na apresentação foi divulgado o Programa Renda Mínima Indaiatuba, a prorrogação de vencimentos de alguns tributos municipais, a suspensão do corte de água, e que a tarifa de água e esgoto, pelo segundo ano consecutivo, não terá reajuste. As ações visam minimizar os efeitos econômicos e financeiros causados pela quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O prefeito reforçou sua preocupação com as consequências econômicas da pandemia. “Com essas ações que estamos propondo hoje, queremos amenizar um pouco o impacto negativo que essa pandemia causou na economia do país, e que foi sentido no bolso de muitos munícipes, por conta das medidas restritivas e de isolamento social a que fomos submetidos nos últimos meses. Enquanto gestor público não posso e não vou fechar os olhos diante das dificuldades que muitos comerciantes estão enfrentando para manter um faturamento mínimo, e também diante das necessidades de muitos chefes de família que perderam seus empregos ou que tiveram sua renda reduzida”, explicou.
“Estou fazendo o que a legislação e o que o Orçamento do Município me permitem neste momento. Gostaria que tudo isso já tivesse passado, mas estou confiante que logo conseguiremos vencer essa batalha, que tem sido tão pesada para muitos de nós. Tenho certeza de que sairemos fortalecidos de tudo isso e com muito trabalho vamos recuperar os prejuízos acumulados”, completou Gaspar.
Programa Renda Mínima Indaiatuba
Com o investimento municipal de R$ 2,6 milhões, cerca de 20 mil pessoas ou 6 mil famílias receberão, por três meses, um auxílio no valor R$ 130,00 mais R$ 20,00 por filho, limitado a três crianças de até 14 anos. O auxílio emergencial visa assegurar às famílias mais vulneráveis o benefício financeiro para o suprimento das necessidades básicas.
Poderão participar do Programa Renda Mínima Indaiatuba as famílias residentes no município que tenham renda per capita inferior a meio salário mínimo e que foram inscritas no Cadastro Único até o dia 16 de janeiro de 2021.
O Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal na próxima sessão ordinária. Após a aprovação da Lei, os contemplados poderão fazer a adesão pelo site da Prefeitura.
Tributos
A Prefeitura de Indaiatuba irá prorrogar por noventa dias, as datas de vencimentos previstas para o período de 15 de março a 31 de maio de 2021, das parcelas de tributos municipais e preços, exceto em relação à cota única, quando houver.
Fazem parte deste pacote:
– IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e demais tributos lançados em conjunto;
– ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – FIXO;
– ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e tarifas públicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros por táxi e de transporte de escolares, industriários, comerciários e profissionais de outras categorias a que se refere o Decreto nº 10.399, de 29 de setembro de 2009;
– Taxa de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal;
– Preços públicos devidos pela ocupação de espaço público para funcionamento de atividades comerciais ou de prestação de serviços.
A prorrogação das datas de vencimento não implica em direito à restituição de quantias eventualmente já pagas.
A Secretaria Municipal da Fazenda divulgará o calendário com as novas datas de vencimento das parcelas referidas no artigo 1º, cabendo ao contribuinte a emissão, diretamente no site da Prefeitura, dos respectivos boletos sem o acréscimo de encargos.
As medidas entram em vigor após publicação do decreto na Imprensa Oficial do Município.
Saae
O Saae (Serviço de Água e Esgoto) irá suspender o corte de água por 90 dias, a partir de abril. A medida atenderá as contas de consumo até 10m³ para residências e de até 20 m³ para comércios. A tarifa de água e esgoto não terá reajuste em Indaiatuba em 2021. Este é o segundo ano consecutivo sem aumento na conta.
