A Prefeitura de Sumaré elaborou um Projeto de Lei que restitui 14% das horas extras, conhecida como jornada suplementar, trabalhadas pelos professores da rede municipal de ensino. O projeto visa substituir a Lei Municipal 6.449 que vigora no município desde 2010.
Atualmente, os professores contribuem com percentual de 14% sobre às horas extras trabalhadas dentro do regime de horas estipulado, entretanto, não são restituídos após a aposentadoria.
Com o novo projeto – que será submetido à Câmara para aprovação – a restituição será realizada. “Um exemplo: existem profissionais que trabalham no regime de 150 horas mensais e acabam fazendo 190. O percentual é cobrado sobre às horas extras, mas não retornam na aposentadoria. Com o novo projeto, todos passam a receber”, explica do secretário de Finanças e Orçamento de Sumaré, Eder Ruzza.
A Prefeitura informa que já possui o aporte financeiro – cerca de R$ 400 mil – em caixa para as restituições dos atuais professores aposentados. O projeto será submetido à Câmara na próxima sessão em regime de urgência.
