A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Sebrae, está orientando a população à abrir MEI (Microempreendedor Individual) de maneira gratuita. Assim, para ser um microempreendedor é necessário ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano. O processo de regularização é simples, rápido e não possui custos. Segundo os órgãos, o MEI passa a ser um facilitador de negócios, uma vez que, ao se cadastrar, é gerado um CNPJ, que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, com o MEI, o microempreendedor passa a ter baixo custo mensal de tributos como INSS, ISS e ICMS em valores fixos; poderá emitir nota fiscal; passará a ter direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para família) e acesso ao apoio técnico do Sebrae de forma gratuita.
Contudo, para obter todas essas vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS), ou seja, quitar mensalmente o imposto que possui valor fixo.
O Sebrae de Artur Nogueira presta todo o suporte necessário e está disponível no WhatsApp 3877-2729 para auxiliar as pessoas que desejam fazer a abertura do MEI.
