A sétima sessão extraordinária na câmara dos vereadores foi cercada de discussões sobre novos Projetos de Lei, ofícios e requerimentos para a melhoria da cidade de Artur Nogueira. O vereador Adalberto Di Lábio (PSDB) levou para sessão da última segunda-feira (01), a discussão do Projeto de Lei nº 011/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Artur Nogueira, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término, no website da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Esse projeto de Lei tem como objetivo fazer com que a prefeitura de Artur Nogueira tenha a obrigação de divulgar através do seu site as informações da paralisação das obras municipais, o motivo de estarem atrasadas, o período em que elas vão ficar interrompidas e quais serão as novas datas de entrega das obras. Esta Lei só será válida se as obras estiverem paralisadas por mais de sessenta dias.
Durante a fala livre o criador deste projeto, professor Adalberto, falou sobre o motivo da criação desta Lei. “Eu acredito que este projeto de Lei é tecnicamente simples, mas que eu acredito na sua eficiência e eficácia se cumprido. Às vezes como vereador, chegamos nas obras e verificamos que estão atrasadas, um exemplo é a obra do CRAS lá na divisa do Carolina próximo ao Itamaraty, aquela obra já retornou duas vezes, agora está parada, a gente não sabe o porquê e nem todas essas informações nós temos disponíveis”.
No Projeto de Lei entregue a câmara, o edil justifica que uma consultoria feita pela empresa InterB, em julho de 2018, listou que mais de sete mil obras estão paralisadas pelo Brasil, que segundo os estudos, serão necessários mais de setenta e seis bilhões para concluir essas obras paradas em todo o Brasil, mais do que o orçamento anual da cidade de São Paulo.
Para o vereador, o volume de obras paradas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Professor Adalberto também justifica que os impactos de uma obra não-concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação de ambiente e aumento dos custos da construção quando a retomada acontece.
O edil acha importante que o executivo aja com transparência e divulgue, de forma acessível as informações necessárias em relação às obras paralisadas, para que a população tenha o direito de saber o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo investidos.
