A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Finanças e do Setor de Lançadoria e Tributação, informa que o prazo para pagamento da 1ª parcela ou cota única do ISSQN Fixo, exercício 2026, foi prorrogado para o dia 31 de março de 2026, conforme decreto municipal.
Para que não haja incidência de juros e multa, o contribuinte deverá emitir novamente a 1ª parcela com a data prorrogada, por meio do site oficial da Prefeitura, ou retirar a nova via presencialmente no Paço Municipal. A medida é necessária porque os carnês já foram encaminhados aos Correios para distribuição e constam com a data anterior de vencimento.
Caso o contribuinte receba o carnê antes do dia 10 e opte por efetuar o pagamento até essa data (10/3), poderá realizar normalmente. No entanto, a partir do dia 11/3, haverá incidência de multa e juros sobre a 1ª parcela impressa no carnê. Para pagar até 31 de março sem acréscimos, é indispensável emitir a nova guia com o vencimento atualizado.
As demais parcelas, da 2ª em diante, permanecem com vencimento todo dia 10 dos meses subsequentes.
EMISSÃO ON-LINE
A nova via com a data prorrogada já está disponível no site da Prefeitura, pelo link: https://arturnogueira.sp.gov.br/site/issqn-e-alvara.
A emissão deve ser feita, preferencialmente, pelos navegadores Mozilla Firefox ou Google Chrome.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Setor de Lançadoria pelo telefone (19) 3827-9700, nos ramais 9716, 9733 e 9744.
