Na última quinta-feira (14), o Presidente da Câmara dos Vereadores, Beto Baiano (PRP), enviou uma indicação ao Prefeito Ivan Vicensotti (PSB), que solicita ao poder executivo a elaboração de um Projeto de Lei que se disponha para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de 40 para 30 horas semanais.
O vereador justifica na indicação, “Que o árduo trabalho dos agentes Comunitários de Saúde no município de Artur Nogueira, que envolve inúmeras visitas em domicílios, deslocamento em dias de chuva ou sol, e exposição a diversos riscos, justifica-se a diminuição da jornada de 40 para 30 horas semanais assim como proposto pela Câmara dos Deputados, por meio da PL 5.312/2016”.
O Projeto de Lei 5.3312/2016 foi proposto pelo ex-Deputado Estadual, Faustino Pinato (PP), na Câmara dos deputados. A PL tinha sido arquivada no dia 31/01/2019, só que no dia 27/02/2019 a mesa diretora da Câmara dos Deputados desarquivou a PL 5.312 do ex-parlamentar, que reduz carga horária dos Agentes Comunitários da Saúde de 40 para 30 horas semanais.
