O parlamentar e líder de governo na Câmara Municipal de Artur Nogueira, Melinho Tagliari (União Brasil) protocolou o requerimento nº 21/2023 questionando o prefeito Sia (PSD), visando obter esclarecimentos sobre o andamento do procedimento licitatório para reforma e restauro do antigo prédio do grupo escolar Francisco Cardona.
Segundo o documento, houve a edição da Lei nº 3632, de 21 de dezembro de 2022 por meio da qual estabelecia autorização legislativa, para a realização de reforma e restauro do antigo “Grupo Escolar Francisco Cardona”, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
O prédio é tombado como Patrimônio Histórico Cultural, por meio da Lei nº 1812, de 24 de abril de 1990, localizado na Av. Dr. Fernando Arena Junior, nº 305, no centro.
Ainda segundo o parlamentar, até apresente data não se deu o início das obras de recuperação e restauro, deste bem histórico e centenário do município.
O decano da Casa Legislativa requer as seguintes informações:
1) Foi realizado o certame licitatório, obrigado por lei, para a realização desta obra?
2) Houve algum entrave de ordem técnica para a realização desta licitação?
3) Caso tenha havido qualquer problema de ordem técnica, especificar qual problema ocorreu, para o não início e realização desta importante obra.
O Executivo Municipal tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder o requerimento.
