O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) anuncia a abertura das inscrições para o Processo de Escolha Suplementar para as vagas de suplentes do Conselho Tutelar.
O processo visa preencher 11 vagas, com mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, conforme o artigo 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069/1990, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente.
Processo seletivo
Os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos assumiram os cargos de membros titulares do Conselho Tutelar em 10 de janeiro de 2024. Os demais candidatos habilitados foram considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Para suprir as vagas de suplentes, será realizado um processo suplementar, que também classificará os candidatos conforme o número de votos obtidos.
Inscrições e documentação
As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (17) até o dia 30 de junho de 2024, no horário de atendimento ao público, das 9h às 16h. Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos, localizada na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 325, no Centro de Artur Nogueira.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar a ficha de inscrição e os documentos exigidos, conforme especificado no edital.
Cronograma do Processo Suplementar
Início das inscrições: 17/06/2024
Término das inscrições: 30/06/2024
Prova: 28/07/2024
Eleição: 25/08/2024
Avaliação psicológica: 30/08/2024
Classificação final: 13/09/2024
Requisitos e especificações
Os requisitos completos e as especificações do cargo e do processo seletivo estão detalhados no edital. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital no site oficial da Prefeitura de Artur Nogueira (www.arturnogueira.sp.gov.br) ou diretamente no link: [https://arturnogueira.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/07/EDITAL-CT-2024-SUPLENTES.pdf].
