O Procon de Americana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, fiscalizou, na tarde de sexta-feira (10), duas lojas que estão localizadas na região central de Americana. O órgão municipal se atentou, principalmente, a três quesitos em cada um dos comércios: precificação das peças, exposição do CDC – Código de Defesa do Consumidor e condições de pagamento. Foi encontrada irregularidade em um dos comércios fiscalizados.
Durante a diligência, o Procon de Americana constatou irregularidade em uma loja especializada em roupas e acessórios, já que não apresentavam os valores das peças de maneira clara, infringindo o artigo 31, caput, do CDC.
“Notamos que as etiquetas das peças não constavam o preço à vista, somente o parcelado, prática considerada irregular pelo código do consumidor. Notamos, também, muitas peças sem etiqueta com o valor do produto. Dessa forma, criamos um auto de constatação para que os responsáveis pela loja possam ajustar aquilo que foi apontado”, explicou o coordenador do Procon de Americana, José Francisco Montezelo.
A equipe fará uma segunda visita, sem data agendada, para verificar se as irregularidades foram ajustadas e caso não tenham sido, o órgão municipal autuará o comércio.
“Fiscalizações como esta são importantes para garantir os direitos dos consumidores e exigir que os comerciantes cumpram o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor”, finalizou o coordenador.
A equipe, ainda, fiscalizou uma outra loja, dessa vez especializada em calçados, e não encontrou nenhuma irregularidade. Esse já é o terceiro dia de fiscalização depois que a equipe recebeu as credenciais de Agente Municipal de Fiscalização, no dia 23 de abril.
Para mais informações, o Procon fica localizado no Paço municipal, na Avenida Brasil, nº 85, Centro, e é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
