A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2019 que dispõe sobre a aprovação das Contas do mandato do ex-prefeito Celso Capato, correspondentes ao ano de 2016. Após análise favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, as contas de Celso Capato (PSD) e posicionamento positivo da Casa de Leis, a decisão foi quase unânime. Apenas Rodrigo de Faveri (PTB) foi contra a aprovação das contas públicas.
Sempre ativo no que é de interesse para o melhor da população, professor Adalberto foi o primeiro a discursar sobre o porque estar votando a favor das contas. “Nos últimos trinta dias eu debati nas dependências desta casa a possibilidade que eu teria do voto hoje, neste período fiz algumas declarações, alguns pedidos, solicitações para alguns companheiros e a amigos que estão aqui. Procurei tomar a minha decisão buscando sempre a justiça, por que no primeiro momento que pegamos está conta, tivemos um mapeamento negativo de um todo e tirei um tempo para estudar contas de outros municípios e outras decisões do TCE-SP”.
O vereador também disse que analisou no geral o parecer do tribunal e que quem olha no geral, só vai ver o lado negativo da coisa. “Analisando no geral o parecer do tribunal num primeiro momento, enxergamos o lado negativo da coisa e tirei um final de semana inteiro estudando o caso para poder tomar a minha decisão. Talvez minha escolha não agrade a muitos, mas vou procurar ser o mais justo”.
Ao explicar sua escolha, o tucano revelou que um fator foi primordial. “O que me fez tomar a decisão, foram decisões que o tribunal tomou em situações como essa dando pareceres favoráveis e neste caso o parecer foi de reprovação das contas. O que mais deve ter pesado, foi o parcelamento da previdência feita nos últimos minutos do ano de 2016, o que é proibido por lei, mas procurando pensar por justiça, fiquei pensando, é por decreto, deveria ser por projeto de lei, mas a previdência aceitou”.
De acordo com o TCE-SP, em 2016, houve déficit orçamentário de 16,50%, aumento de 289,06% do déficit financeiro, falta de recolhimento dos encargos, referentes ao RGPS e RPPS, quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quadrimestres sem cobertura financeira.
Para finalizar, o edil revelou seu voto e deu suas explicações. “Então analisando o trabalho como um todo, algumas arestas precisavam ser corrigidas, algumas decisões poderiam ser diferentes, mas talvez nada ou quase nada alteraria esse resultado devido todos os acontecimentos da época, o que ocasionou até uma arrecadação bem menor que estava prevista. Então vou acompanhar o que a comissão analisou no processo”, finalizou o vereador, sendo bastante aplaudido pelos munícipes presentes.
