A pauta para a próxima sessão da Câmara Municipal foi divulgada na última quarta-feira (10), mais cedo do que normalmente é apresentado pela Casa de Leis.
O presidente da Câmara, Ermes Dagrela (PR), explicou que ela foi divulgada mais cedo por conta do feriado de sexta-feira (12), e também porque iria realizar uma viagem no mesmo dia. O vereador Professor Adalberto (PSDB) se manifestou em um comentário nas redes sociais contrariando o que foi dito por Ermes.
Segundo ele, o Regimento Interno em seu artigo 152 diz que a pauta precisa ser fechada 24 horas antes da realização da sessão. “É bom lembrar que, quando o Regimento foi implantado pela Resolução 084 em 11 de novembro de 2010, na ocasião as sessões eram realizadas nas quartas-feiras e atualmente são realizadas nas três primeiras segundas-feiras de cada mês. Mesmo considerando que “fechar a pauta” é uma das atribuições privativas do presidente, suas justificativas são inconsistentes visto que ainda existiam documentes que seriam protocolados dentro do prazo normal (quarta-feira), pois o feriado será na sexta-feira. Então a única justificativa era sua viagem? Podem-se prejudicar os trabalhos da casa Legislativa tendo como justificativa uma viagem particular?”, questiona Adalberto.
O vereador explica que o artigo 23, parágrafo 1º do Regimento Interno registra: “Sempre que tiver que se ausentar do município, automaticamente o presidente passará o exercício da presidência ao vice-presidente ou, na ausência deste, ao 1º secretário”, logo não havia necessidade do fechamento da pauta na terça-feira, próximo das 15h00, pois a ausência do presidente não traria prejuízo para o fechamento da mesma se o Regimento fosse cumprido.
A sessão da Câmara acontece hoje (15), às 19h30, é aberta ao público e conta com a presença dos munícipes.
