Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 007/2018, que visa instalar o sistema de estacionamento rotativo, Zona Azul, teve uma Dispensa de Pareceres rejeitado por 5 vereadores na Câmara Municipal de Artur Nogueira. E na Sessão Ordinária, que aconteceu ontem (14), a pauta voltou a ser discutida pelos parlamentares. Na ocasião, foram apresentadas duas emendas. Em uma delas, o vereador Rodrigo de Faveri, requeria que houvesse um tempo de carência de 15 minutos no estacionamento rotativo, porém, foi negado pelo jurídico da Câmara.
De acordo com a emenda, esse tempo de carência, beneficiaria aos motoristas que precisassem usar para transações breves no perímetro do estacionamento, como retirada de documentos, pequenas entregas e compras de produtos em padarias, e não seriam cobrados. Pois dessa forma, daria maior flexibilidade aos cidadãos que utilizassem o estacionamento. A proposta foi discutida durante um intervalo longo, mas não foi aprovada.
A equipe do Correio Nogueirense, Rodrigo de Faveri, explicou que em nenhum um momento a emenda proposta por ele, fere os regimentos internos do projeto, “eu vou pedir cópias do parecer jurídico e vou ver quais medidas legais eu posso tomar para protocolar minha emenda”, declara.
Após 1h20 de intervalo, o vereador Rodrigo, tentou retornar a emenda para discussão no plenário, mas foi barrado pelo presidente da Câmara, Ermes Dagrela, que alegou que a emenda não possuía base regimental para que o vereador tentasse colocá-la em pauta.
Ainda durante a Sessão, a emenda que Rodrigo assinou com outros quatro vereadores, foi aprovada. A proposta aceita pela casa realizará uma audiência pública para uma discussão mais detalhada e será aberta à população para melhor entendimento sobre a Zona Azul.
Para o vereador, a proposta é boa e ele está disposto a votar a favor do projeto, mas existem algumas questões que precisam ser regularizadas. Segundo ele, essa proposta tem que ser bastante estudada, “porque estaríamos criando para a população mais uma despesa”, declara Rodrigo em documento.
Além da emenda acima, Rodrigo, ainda iria fazer a leitura de outra emenda, que pede para que “a empresa que vencer a licitação, deverá contratar pessoal residente em nossa cidade, para a prestação de serviços, da Zona Azul, exceto, quando se tratar de mão de obra especializada, que não tenha na cidade”.
Lucas Sia comentou a ideia e afirma que o PLC 007 precisa de mais emendas, “da forma que está apresentado, é um projeto que dá um cheque em branco para o prefeito”, ressalta.
“Então essa audiência pública é extremamente necessária para que a população consiga discutir diversos assuntos”, conta Lucas. “Ela vai democratizar a discussão da criação de uma Zona Azul em nosso município”, encerra.
Segundo o vereador Cristiano da Farmácia, o parecer contrário ao recebimento da emenda do vereador pelo departamento jurídico, está correto, pois, “Está emenda assim como outras feitas tem vício de iniciativa”, diz. “A opção do vereador, se não concorda com a forma proposta pelo prefeito, simplesmente deve votar contra o projeto”, finaliza.
O Projeto de Lei Complementar voltará a ser discutido nas comissões internas da Câmara. Na próxima sessão, que acontecerá no dia 21, o PLC passará por discussão e votação entre os parlamentares.
