O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, criado pelo Poder Executivo, quer aumentar a área urbana do município de Artur Nogueira. A questão foi discutida na segunda-feira (2) na reunião da Câmara Municipal. Segundo o executivo, a medida amplia as áreas de interesse social, industrial, residencial e mista, além de aproximar serviços essenciais das áreas de regularização fundiária.
O PLC altera o perímetro urbano e o macrozoneamento do município. A Justificativa da proposta afirma que a expansão do perímetro urbano possibilitará a vinda de novos investimentos para a cidade. O vereador Cristiano da farmácia explica que transformar em área urbana não significa que essa região vai se transformar em cidade. “Um exemplo disso é área que liga Artur Nogueira a Holambra, uma boa parte foi transformada em área urbana devido às fábricas no local. Sem a concessão de área urbana, as fabricas não podem se instalar”, explica o vereador.
O projeto gerou questionamento entre os vereadores e a população. “É um projeto que pede muita cautela, um projeto que tem um envolvimento direto com a população. Porque o crescimento desordenado pode acarretar problemas futuros. Existem critérios para aprovação desse projeto”, explica o vereador Davi da rádio.
Na sessão da câmara o vereador Rodrigo de Faveri comentou sobre o projeto não estar seguindo a cronologia correta e da necessidade de uma audiência pública para discutir junto à população. O vereador esclareceu que o interesse público deve ser prioridade e questionou problemas que poderiam ocorrer pelo crescimento desordenado da cidade. “Eu estou aqui e todos os vereadores estão para defender o interesse público e comum e não de meia dúzia de pessoas”, encerrou seu discurso.
O vereador Cristiano da farmácia comentou que tudo isso será avaliado. “não tem nada errado com a tramitação do projeto de área urbana. Está correndo igual o ex-prefeito Celso fez. E a comissão competente deverá realizar a audiência pública”, esclareceu o vereador Cristiano da farmácia.
Cristiano da farmácia vê com bons olhos o projeto. “Eu vejo um lado positivo, pelo fato de que haveria uma diminuição nos valores dos lotes em Artur Nogueira, mas também vejo a necessidade também criar mecanismos mais rígidos para que loteamentos só poderem ser vendidos após concluídos com toda infra estrutura e tratamento de esgoto próprio. Não é um problema fazer o loteamento, o problema é fazer de forma errada e gerar um problema social. Mas não significa que necessariamente essa área vai ser loteada. Tudo depende da aprovação da prefeitura e de como será o novo plano diretor”, comentou.
O vereador Davi da rádio explicou os próximos passos. “Vamos aguardar o trâmite legal do projeto que é passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) primeiro onde será analisado a legalidade do projeto e depois o mérito do projeto. Vamos aguardar o parecer das comissões competentes.
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