Projeto de lei que altera o perímetro urbano apresentado pelo executivo teve participação do presidente da Câmara

O presidente Beto Baiano (PRP) exigiu que no projeto de lei o loteador só recebesse o termo de vistoria após a realização de todas as obras que foram combinadas entre o executivo e o empresário.

Por: Correio Nogueirense
24/06/2019

Na última sessão da Câmara Municipal desse semestre, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do executivo, que ‘retifica, consolida e alterar o Perímetro Urbano, o Macrozoneamento e Zoneamento do município’. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e com ele também foi votado uma dispensa de parecer para que o projeto fosse aprovado sem passar pelas comissões responsáveis.

Este PLC é um consenso entre o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) e vereadores que vai alterar o perímetro urbano e que vai beneficiar o bairro Benvenuto. Desde o ano passado o executivo tentava a aprovação de uma expansão urbana no município e que foi rejeitado pelos vereadores duas vezes, os vereadores alegavam que o Benvenuto estava sendo usado para que aquele projeto de expansão urbana fosse aprovado. O prefeito se reuniu com todos os vereadores e apresentou a proposta sobre a expansão de algumas áreas próximas ao bairro Benvenuto e que autoriza o loteamento de algumas áreas do empresário Jair Tagliari, caso as obras na infraestrutura do bairro fosse realizado pelo empresário. Para que o projeto fosse aprovado na câmara, o presidente da câmara Beto Baiano (PRP) fez algumas exigências para ajudar a população do bairro Benvenuto, que vai se beneficiar com este projeto de lei complementar e para que fosse aprovado antes do recesso, o prefeito atendeu o pedido de exigência do presidente da câmara dos vereadores.

O pedido do presidente da câmara está no parágrafo quinto do projeto de lei complementar, na qual pede que “O loteamento descrito no art segundo desta lei complementar somente receberá o termo de vistoria ou recebimento do loteamento, com a possibilidade de liberação das garantias, após a execução completa da contrapartida disposta nesta lei”. O artigo segundo fala que o legislativo autoriza que a alteração do perímetro urbano aconteça, em contrapartida, o senhor Jair Tagliari teria de fazer as implementações de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica no Benvenuto. A prefeitura ficará responsável pelas obras de terraplanagem, sistema de esgoto, drenagem de águas pluviais e água potável.

Em conversa com o Correio Nogueirense, o presidente da câmara elogiou o prefeito e o companheiro Cristiano da Farmácia (PR), que foi o mediador da conversa entre o executivo e legislativo. “Eu como presidente da câmara, quero parabenizar o líder de governo Cristiano da Farmácia por ter mediado a conversa e aceitado que fosse colocado esse termo no projeto. Parabenizo também o prefeito por ter nos procurado e apresentado o melhor para a população”, disse Beto Baiano.

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