Na última segunda-feira (18) as mulheres de Artur Nogueira deram o primeiro passo para vencer mais uma batalha, a Câmara Municipal aprovou a primeira parte do projeto de lei 005/2019, que veta a nomeação para cargos em comissão, no âmbito administrativo do município de Artur Nogueira, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
A primeira votação ocorreu para que o projeto fosse discutido, após ser votado e aprovado, ele foi encaminhado para a próxima sessão aonde vai acontecer a votação em definitivo de criação ou não da Lei.
O projeto de Lei foi criado pelo Vereador Lucas Sia (PSD) e seu companheiro de casa Davi Fernandes (DEM), a Lei foi enviada ao executivo no dia 08 de março, que é o dia internacional da mulher. O projeto teve votação unânime nessa primeira parte de aprovação.
Lucas Sia após a votação pediu a palavra, ele disse que um dos papéis mais importantes desta casa é trabalhar para minorias que muitas vezes não conseguem se defender. “É obrigação desta casa de leis legislar em proteção de minorias que muitas vezes não conseguem se defender e que realmente precisam de apoio, principalmente nesse mês que é o mês das mulheres”.
O parlamentar complementa questionando o município que quer honrar as mulheres, contrata uma pessoa que foi um agressor. “Como um município que honra, valoriza e preserva as mulheres contrata uma pessoa que contrariou a lei Maria da Penha. Isso é o que está sobre nossa competência e eu acredito que quando a gente presenteia com direitos, é muito mais do que apenas palavras quando a gente comemora o dia internacional da mulher”.
Autor também do projeto, Davi Fernandes foi breve em suas palavras mostrando alguns números que o jornal Folha de São Paulo traz sobre casos de agressão. “No segundo semestre do ano passado o jornal Folha de São Paulo divulgou alguns números sobre agressões a mulheres. O Brasil registra 606 casos de violência doméstica e 164 estupros por dia, então essa Lei vem de encontro com a maneira para punir o agressor e também prevenir uma vez que tendo Lei para isso casos como esse possam diminuir em nosso país”.
