Nesta segunda-feira (05) na volta das sessões da Câmara, ocorreram diversas votações e debates. Um dos pontos importantes foi à votação do Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação do valor remanescente do realinhamento da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”.
O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, mas o problema foi na hora da votação de dispensa de parecer, os vereadores, Rodrigo de Faveri (PTB) e Adalberto Di Lábio (PSDB) votaram contra a dispensa de parecer.
Após a votação do projeto alguns vereadores pediram a palavra e o primeiro foi Cristiano da Farmácia (PR), ele explicou a motivação do pedido de suplementação e passou alguns números importantes para a população. “A primeira suplementação foi de R$ 1.039.934,18 no qual foram aplicados R$ 836.923.75 que já foram repassadas para a empresa que está trabalhando na obra. O valor da primeira suplementação ia ser suficiente e resolveria o problema da SAEAN se não fosse um novo episódio do problema que se chama licitação. A empresa dentro da legislação pediu um reequilíbrio no valor de R$ 822.795,00 reais, requisitado pela empresa para dar continuidade à obra. Após a empresa receber os R$ 836.923.75 eles pararam, falaram que queriam um reequilíbrio e queriam acertar duas coisas que não estavam no projeto, que foi a tubulação e parte da elevatória no valor de R$ 272 mil e que no total da R$ 1.095.398,59”.
O segundo vereador a falar foi Davi Fernandes (DEM), o edil disse o único motivo por ter votado a favor do projeto e pela dispensa de parecer. “O único motivo que votei a favor do projeto foi pela preocupação que tenho com o município, com os bairros e com Artur Nogueira. Eu decidi meu voto agora e eu penso que o prefeito poderia ter se preocupado um pouco mais e mandado o projeto um pouco antes, ele convocou uma sessão extraordinária para discutir outro assunto e porque não convocou outra sessão extraordinária para discutir o projeto, para avaliarmos o projeto com tempo? Fomos sim à estação de tratamento, mas agora eu pergunto, alguém aqui conhece os equipamentos que estão lá? Deu tempo de analisar todas as notas fiscais? Deu Tempo de analisar o projeto na íntegra? Não deu tempo disso tudo, se tivesse dado tempo ele não teria mandado o projeto com dispensa de parecer. Se nós rejeitamos o projeto, a prefeitura perde o convênio, e isso é tudo que ele quer, porque aí ele joga a responsabilidade dele em cima da câmara”.
Lucas Sia (PSD) foi a favor do projeto, mas explanou o seu incômodo de ter que votar o projeto nesta situação. “Eu me senti muito incomodado de votar o projeto nesta situação, se nós tivéssemos mais tempo de discutir e analisar o projeto, com certeza seria algo melhor. Tenho certeza absoluta, nós vivemos numa gestão no nosso município que é lamentável neste sentido, é uma gestão que nunca a culpa é dela e sempre coloca a culpa nos outros, ela sempre quer apontar. Acredito que se a gente não aprovar esse projeto no primeiro momento é dar margem para o governo, por que depois que ela não concluir a obra de tratamento de água e esgoto que estamos batalhando faz tempo para isso, a culpa seria dessa casa. A partir desse momento a responsabilidade será do executivo, esse projeto será aprovado e qualquer situação que vier a acontecer a culpa será do prefeito. Mais uma vez a SAEAN está salvando o município.”
Contra a dispensa de parecer do projeto, Adalberto Di Lábio (PSDB) falou o motivo de ter sido contra. “Mesmo com o vereador Cristiano (Farmácia) se dispondo para explicar o projeto, apresentado o material, isso não me convenceu, sou leigo no assunto e eu precisava de tempo. Quero que os senhores entendam que eu nunca seria contra um projeto que vem a beneficiar 60% da população. No dia 03 eu estive na obra, o engenheiro nos explicou, mas eu não sou engenheiro. O engenheiro da prefeitura estava lá também, mas não podia abrir a mala e mostrar as notas fiscais para a gente”.
Também contrário a dispensa de parecer, Rodrigo de Faveri (PTB) foi breve e também explicou o motivo de ter sido contrário. “Eu estava realmente desconfortável de forma que algumas informações, além da visita que tivemos na estação de tratamento. Como, por exemplo, o prazo do dia 10 eu ainda não tive acesso a esse documento, as penalidades aos documentos, realinhamento de preços eu não consegui me reunir com a parte financeira para saber mais. Na justificativa do projeto votado ano passado, estava escrito que teria conclusão e votamos num projeto que não foi concluído. A sensação que tenho ao votar hoje favorável ao término, é de que se não vai chegar um terceiro projeto com a mesma justificativa, ai vou me sentir traído, enganado e um otário. Bota-se a faca no pescoço, o prefeito assinou o projeto no dia primeiro de agosto e hoje é dia cinco, o projeto não passou por nenhuma comissão, aqui é uma Câmara Municipal e reitero que não é nenhum despachante”.
Último a justificar seu voto, Miltinho Turmeiro (MDB) explicou o porquê foi favorável a dispensa de parecer e ao projeto. “Eu nem sabia que o projeto vinha a essa casa, antes mesmo eu já tinha feito uma indicação para que fosse ligado o esgoto das casas do bairro Benvenuto, lá está parado e o povo tem me pedido para fazer algo. Fiz essa indicação e me deparei com esse projeto, eu achei que era só ir lá ligar e pronto, mas não é assim e nós não podemos ligar. Há pouco tempo aprovamos o projeto do bairro Benvenuto com o senhor Jair Tagliari, porém se esse projeto não passar realmente vai morrer esse projeto e não vai ter esgoto para o Benvenuto, nem para o bairro que o senhor Jair lotear e para a Vila Nogueira”, finalizou.
