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Projeto prevê isenção da taxa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos em Artur Nogueira

O projeto de lei, de autoria do executivo, que visa formalizar a situação entre a autarquia e o município foi apreciado na Câmara nesta segunda (16).

Por: Correio Nogueirense
17/08/2021
Foto: Divulgação/Prefeitura de Artur Nogueira

O projeto de lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de isenção da taxa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos da Prefeitura ou alugados com o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN), foi lido e encaminhado para as Comissões nesta segunda (16).

O projeto de lei visa formalizar a situação entre a autarquia e o município, que nunca pagou tarifas pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis públicos do município e aos imóveis particulares afetados ao serviço público.

“Cabe esclarecer, que o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN), desde sua criação, nunca fez qualquer cobrança sobre os serviços de água e esgoto referente aos prédios públicos municipais próprios, locados e cedidos, que estejam afetados às repartições públicas da Administração Direta e Indireta do município de Artur Nogueira”, explica o prefeito.

Segundo o prefeito Lucas Sia, dessa forma, com o projeto de lei visa o município atuar de maneira mais eficaz e econômica, tendo em vista que as receitas da autarquia compõem o orçamento municipal como um todo. “Logo a cobrança da mencionada tarifa decorrente do uso feito pelo poder público dos serviços de água e esgoto, seria como pagar a si”.

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