Projeto criado pelo vereador Professor Adalberto (PSDB) propõe que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2018 seja divulgado através das contas de água do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean).
O Programa foi aprovado pelo Poder Executivo este ano, com finalidade de ajudar os nogueirenses a ficarem em dias com os débitos de órgão público. No documento Adalberto diz que gostaria que o programa fosse divulgado nas mídias e também se for possível junto com as contas de água do Saean, pois assim atingiria um número maior de munícipes que ficariam sabendo de tal beneficio para quitarem seus débitos junto a Prefeitura.
Durante a ultima sessão na Câmara Municipal, o vereador também realizou um comentário sobre a proposta: “O que temos visto em anos anteriores, é que o Programa passa a ser aprovado e aplicado, mas normalmente é pouco difundido, eu estou solicitando para que seja difundido através das contas de água, para que chegue a orientação à todos os munícipes que possam ter algum débito”.
O Refis é um programa federal de recuperação fiscal, com ele a população consegue uma maior possibilidade de pagamento, ficar em dia com as notas relacionadas a órgãos públicos, exemplos: Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
