O PL (Projeto de Lei) nº 64, que solicita sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta da rede municipal de saúde de Artur Nogueira, foi lido nesta quarta (13), na Câmara Municipal de Artur Nogueira. O projeto foi protocolado na Casa no dia 5 de outubro pelo vereador Neidão do Gás (PSB).
Segundo o projeto, o PL tem por finalidade disciplinar bem como informar aos munícipes acerca dos remédios que estejam disponíveis ou em falta na rede municipal de saúde de Artur Nogueira.
“Dia a dia, temos visto a luta de muitos cidadãos se dirigindo às unidades, sem haver a certeza se o medicamento está disponível ou não”.
Ainda segundo o texto, esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível de todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos. “Tenho que este projeto, evitará também idas desnecessárias na rede pública, ou mesmo proporcionará a ida ao local correto”.
O que diz o PL 64
O Poder Executivo fará a divulgação de listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema único de Saúde-SUS.
A divulgação referida no Art. 1, será feita mediante a fixação da listagem impressa, em local de fácil visualização e leitura, nos Postos de Saúde da Família – PSF, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nos demais locais de distribuição dos medicamentos.
A listagem dos medicamentos também deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal, na internet em local de fácil acesso.
No caso de falta de algum medicamento, o Poder Executivo colocará esta informação no seu site na internet e nos locais de distribuição, bem como colocará informação sobre a previsão de chegada do mesmo.
