Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 007/2018, que prevê a instalação do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul em Artur Nogueira, voltou a ser discutido na Casa de Leis da cidade. Após receber algumas emendas, a proposta foi aceita por unanimidade na casa com dispensa de pareceres.
Antes da implantação definitiva, uma audiência pública será realizada na cidade para ser discutido alguns detalhes do estacionamento rotativo para a população.
O projeto voltou para a casa, mas não estava previsto na pauta da sessão desta segunda (21), porém foi o primeiro item a ser discutido na segunda parte da sessão. Foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento de dispensa de pareceres, assinado pelos vereadores Professor Adalberto, Cristiano da Farmácia, Davi Fernandes e Zé da Elétrica.
Algumas emendas que foram protocoladas, foram para votação durante a sessão, e obtiveram aprovação por unanimidade pelos parlamentares.
A primeira emenda estabelece que as vagas especiais para deficientes e idosos serão sinalizadas pela empresa, que será contratada, para gerenciar o novo estacionamento da cidade.
A segunda emenda aprovada, determina que a concessionária também seja responsável por toda a divulgação e orientação aos usuários quanto aos procedimentos da aplicação da Zona Azul. A Prefeitura de Artur Nogueira poderá acompanhar essas ações e também poderá solicitar ações reparadoras complementares.
A outra emenda aprovada, afirma que a concessionária deverá se responsabilizar por toda a sinalização e demarcação das vagas especiais, vagas de motos, de carga e descarga, e de estacionamentos de curta duração.
As sinalizações deverão seguir os indicativos da Prefeitura de Artur Nogueira, conforme os padrões que estão fixados no Código de Trânsito Brasileiro.
O Executivo também enviou ao Legislativo uma mensagem aditiva, que faz acréscimo ao texto do Artigo 2º, que determina a criação da Comissão de Transportes. Órgão que deverá ser responsável para fiscalizar a concessionária que será contratada e terá que ser composta por, pelo menos, cinco pessoas.
As adições na PLC, foram aprovadas pelos parlamentares na sessão desta segunda-feira (21). Antes de entrar em vigor a lei que autoriza a instalação da Zona Azul e a contratação de uma empresa para gerir o estacionamento, será realizada uma audiência pública, sem data definida, para discussão.
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