O promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto instaurou no dia 22 de janeiro um inquérito civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, decorrentes da conduta de danificar equipamento eletrônico de fiscalização de trânsito (“radar móvel”), instalado na via pública, pertencente a empresa contratada pelo município para a prestação do serviço público. Os investigados são Henrique Stein Sciascio, vice-prefeito e secretário de Administração e Recursos Humanos de Sumaré, e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben, prefeito da cidade.
Sciascio danificou o radar móvel e registrou sua ação por vídeos que foram posteriormente publicados na internet. O promotor encaminhou ofício à prefeitura solicitando que, no prazo de 10 dias, seja encaminhado ao MPSP, preferencialmente em mídia digital, cópias do procedimento licitatório relacionado à contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de fiscalização de trânsito, bem como do respectivo contrato firmado. Ele também pede que o município indique o endereço em que estava situado o radar danificado e esclareça se foi instaurada sindicância para a apuração dos fatos.
Também foi encaminhado ofício à empresa Talentech Tecnologia Ltda, vencedora da licitação, solicitando-se que, no prazo de 10 dias, ela preste os esclarecimentos que entender necessários sobre o caso, indicando, inclusive, se é responsável pelo aparelho danificado; informe o valor do prejuízo causado pelos danos; esclareça se foi recuperado o aparelho que foi danificado e retirado do local em que havia sido instalado; identifique os funcionários que aparecem no vídeo que registrou a ação danosa, apresentando o nome, qualificação e o endereço; e informe se foram tomadas providências para a reparação do prejuízo causado.
