A Prefeitura de Artur Nogueira deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) – “Você em Dia e a Cidade Avançando”, que oferece aos contribuintes a oportunidade de renegociar dívidas municipais em condições especiais. O programa prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca que a medida beneficia tanto os moradores quanto o município.
“Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirmou.
O atendimento para negociação acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro de 2025.
Vantagens adicionais
Os contribuintes que quitarem suas pendências também estarão aptos a participar do IPTU Premiado 2025. Segundo a secretária de Fazenda, Michele Passos, o programa incentiva o pagamento em dia, oferecendo prêmios aos moradores adimplentes.
Na última edição, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV — prêmios que continuam para 2025.
Condições do REFIS 2025
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Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
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Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto
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Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto
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Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto
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Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto
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Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto
