Moradores de Artur Nogueira que possuem débitos com a Prefeitura podem aproveitar as condições do REFIS 2026 para regularizar a situação com descontos expressivos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
O programa tem como objetivo facilitar o pagamento das dívidas municipais, permitindo que os contribuintes fiquem em dia com o município e evitem restrições. Quem aderir ao REFIS também passa a ter direito de participar do IPTU Premiado, iniciativa que reconhece os moradores adimplentes com sorteios ao longo do ano.
Entre os prêmios sorteados anteriormente estão um carro 0 km, geladeira, máquina de lavar, micro-ondas e Smart TV. A proposta é manter a premiação em 2026, incentivando ainda mais a regularidade fiscal.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que a ação vai além da negociação de dívidas e reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que as pessoas regularizem sua situação com condições acessíveis, mas também valorizar quem mantém as contas em dia. Quando o morador contribui, toda a cidade avança”, afirmou.
O atendimento para negociação ocorre no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro.
Condições do REFIS 2026:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto
- De 37 a 48 parcelas: 40% de desconto
- De 49 a 60 parcelas: 10% de desconto
