O Projeto de Lei Complementar (PLC) da Prefeitura de Artur Nogueira para a Reforma Administrativa foi aprovado, nesta segunda-feira (19), pelos vereadores. A iniciativa para valorizar o funcionalismo público busca adequar e modernizar a estrutura administrativa municipal, que há anos está deficitária e inadequada. O PLC foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis.
Lucas Sia (PSD) pontua que a mudança atende às recomendações do Tribunal de Contas (TCE-SP), assim como ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e informações dispostas no artigo 37 da Constituição Federal. Ele ainda frisa que o PLC não onera os cofres públicos e atende a centenas de servidores de diversas categorias.
“As mudanças não prejudicam o aspecto financeiro do nosso município, ou seja, excluímos alguns cargos e criamos outros, assim os valores neutralizam os impactos financeiros sobre a folha de pagamento”, exclama o chefe do Poder Executivo.
E acrescenta, “a presente reforma administrativa visa otimizar a articulação e dinamismo dos serviços desenvolvidos no âmbito da Prefeitura Municipal, no intuito de sempre valorizar os seus servidores e a população nogueirense.
O documento 029/2022 dispõe sobre a criação, extinção, mudança de referência e de nomenclatura, de carga horária entre cargos públicos efetivos e em comissão, além de alterações em funções gratificadas.
CATEGORIAS VALORIZADAS
De acordo com o Executivo Municipal, centenas de cargos receberam adequações e foram beneficiados, sobretudo aqueles servidores que recebem menos de R$1.800.
Entre os funcionários que receberam reajuste salarial (mudança de referência) estão agente de apoio escolar (20), agente de trânsito (15), agente de vigilância sanitária (2), ajudante geral (65), atendente de unidade de saúde (3), auxiliar de departamento (112), auxiliar de laboratório (8), auxiliar de mecânica (1), auxiliar de topógrafo (2), coletor de lixo (2), contador (1), coveiro (8), cozinheira (110), enfermeiro (8), escriturário (12), frentista (2), gari (35), inspetor de alunos (32), jardineiro (12), motorista (40), motorista de ambulância (35), oficial de escola (6), padeiro (1), procurador jurídico (4), recepcionista (20), regente (1), secretário de escola (20), servente de limpeza (115), telefonista (9), tesoureiro (1), tratorista (8), vigia de patrimônio (15) e zelador (1).
A menor referência passou de 16 para 20. E duas novas secretarias foram criadas, de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação.
VOTOS FAVORÁVEIS
Aprovaram o projeto de Lei os vereadores Adalberto Di Labio (PSD), Anderson Henrique Teles dos Reis (PSDB), Cícero Francisco de Oliveira (PSB), Dailton Silva Barbosa (Republicanos), Irineide Barbosa Aragão (PSB), José Pedro de Jesus Paes (PSD), José Sebastião Barbosa (Patriota), Luiz Fernando Dias (União Brasil), Marcelo de Oliveira Ribeiro (União Brasil), Maria José Pereira do Amaral Hunglaub (PTB), Milton Barbosa Santos (Solidariedade) e Reinaldo Amélio Tagliari (União Brasil).
