À noite desta segunda-feira (06) foi marcada com o retorno das atividades da Câmara Legislativa de Artur Nogueira. A 16° sessão ordinária de 2018 teve como pauta quatro requerimentos além de leituras de projetos, moções, encaminhamentos de indicações e discursos acalorados dos vereadores.
Um dos assuntos de destaque na sessão plenária foi a possível concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) pelo poder Executivo Municipal. Um dos mais enfáticos com o assunto foi o Vereador Rodrigo de Faveri (PTB), em seu discurso, ele afirmou que é possível mudar a lei orgânica municipal, para que tal ato do Executivo não se cumpra, mas a cooperação do legislativo deve ser maioria.
Durante a fala livre, cinco vereadores se posicionaram a favor da medida, mas é preciso sete assinaturas para que o projeto seja proposto.
O vereador Lucas Sia (PSD) também foi contundente em sua fala ao afirmar que o momento político da cidade é instável, vender o SAEAN não seria uma atitude sensata como afirma o parlamentar.
“Nosso município vive hoje um momento de instabilidade política, inclusive é alvo de investigação do Ministério Público, porém a câmara municipal está ciente de todos os acontecimentos. Eu nunca vi uma prefeitura tomar uma atitude como essa, levando em consideração a fragilidade política que a cidade vive. Eu acho absurdo o poder executivo tomar esta decisão”, afirma.
Professor Adalberto (PSDB) afirmou que dificilmente o processo vai passar pela Câmara. “Quero lembrar que na primeira sessão de Dezembro do ano de 2014, foi votado nesta casa à alteração da LOMAN, artigo 111 parágrafo 3 e o artigo 217. Com a mudança destes dois artigos, permitiu que houvesse a concessão da empresa na época. O que me intrigou foi descobrir que a lei 585 foi votada também dentro deste período e passou a valer no dia 23/12 daquele ano. Será que não teve interesse nisso, mudar a LOMAN e depois criar uma lei que desse poder ao Executivo para fazer a concessão?”, indagou.
O vereador Zé Pedro Paes (PSD) afirmou que no ano de 2014 ele votou a favor da concessão, pois era um momento muito específico onde todo o estado de São Paulo estava vivendo, a crise hídrica.
“Na época, nós votamos de acordo com o que acreditávamos ser o correto a se fazer pelo município naquele momento. Não sei se foi um erro da minha parte ter votado a favor, mas desde já peço desculpa e já afirmo, não vou cometer o erro pela segunda vez. Caso em um futuro aconteça desta pauta retornar a esta casa, saiba que iremos discutir e se for preciso iremos apoiar a privatização, mas no momento atual, não vejo motivo para privatizar”, afirmou.
Davi Fernandes (DEM) também se fez contrário com a possível decisão do Executivo e fez alguns questionamentos. “Eu não vejo hoje a necessidade da privatização/Concessão do Saean. A autarquia tem saúde financeira, tanto que deu um aporte de 1 milhão a prefeitura para dar andamento da estação de tratamento. Tem excelentes profissionais, raramente temos problemas com falta de água. Qual a razão para privatizar algo que é da população nogueirense e que se mantém?”, pontuou.
O vereador relembrou que no passado, está mesma história se repetia, mas o momento era outro. “Infelizmente, em uma época difícil do passado, a câmara municipal aprovou uma lei que autoriza o poder executivo a conceder a água sem passar novamente pelo legislativo. Mas foi em uma época em que tivemos uma das maiores estiagens do país. O que não é realidade hoje”, esclareceu.
Davi afirmou que o legislativo ainda pode decidir o rumo deste processo que dividi tantas opiniões no município. “Estamos vivendo um momento crítico de instabilidade política municipal, onde setores da prefeitura estão sendo investigados pelo MP. Mais uma vez eu pergunto: Quais os motivos para privatização? Só que existe uma maneira de evitarmos isso: Alterar a Lei Orgânica do Município, para isso precisamos de sete votos para propor essa alteração, ou iniciativa popular e oito votos para aprovação. Ainda há tempo. A SAEAN é nossa”, afirmou.
Vale ressaltar que nesta sexta-feira (10) vai acontecer uma audiência pública partir das 9h, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal que discutirá o assunto com toda a população que comparecer. A próxima sessão plenária acontece na segunda-feira (13).
