Nesta sexta-feira (19), o vereador Rodrigo de Faveri (PTB), entrou com um ofício especial na prefeitura questionando uma possível irregularidade no uso de unidades minha casa minha vida, no bairro Nosso Sonho, na Rua Adhemar Clóvis Fonseca, 21.
O vereador tomou conhecimento através da imprensa, que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem realizado nos últimos dias o “Comitê Lula Livre”, no Bairro Nosso Sonho e com isso o parlamentar entrou com esse ofício para questionar se está dentro da regularidade. O petebista considera que a função do programa social é o de habitação destinada a pessoas de baixa renda, construída com dinheiro do pagador de impostos. Rodrigo solicita que a Municipalidade verifique a legalidade da atividade político-partidária no local e caso esteja operando sem a devida autorização, que as atividades e propagandas políticas sejam proibidas no local.
O Correio Nogueirense entrou em contato com Marcos Roberto, ele é presidente do PT em Artur Nogueira e comentou sobre o ofício do vereador Rodrigo de Faveri. “Esse questionamento do vereador só demonstra o despreparo dele com relação à legislação. Se ele tivesse um pingo de conhecimento, ele iria saber que é livre a manifestação de todo cidadão e que todo munícipe que queira fazer política pode se filiar a um partido, fazer discussão de ideias e eu acho que ele não tem conhecimento disso”.
Marcos nos falou um pouco sobre o comitê e que tudo está amparado pela legislação. “O responsável pelo comitê é o senhor Erasmo Carlos, o comitê está amparado pela legislação, o artigo quinto da constituição garante que todo cidadão tem o direito de se expressar, então não tem nada de ilegal e qualquer questionamento feito para as autoridades, será respondido. Esperamos que ele também leve a público as respostas do questionamento feito por ele, já que de ilegal não estamos fazendo nada”.
Para finalizar, o presidente do PT deu a opinião dele sobre como tem sido realizado o trabalho dos vereadores em Artur Nogueira. “Aqui em Artur Nogueira o vereador não tem o que fazer, não exerce a função dele e fica inventando factoides para aparecer na mídia”.
A inauguração do comitê Lula Livre em Artur Nogueira aconteceu na última sexta-feira (28). O encontro contou com a presença do deputado estadual Emídio de Souza (PT), além de moradores do município e, também, da região. A ação visa promover diálogo e encontros com o intuito de gerar informação e mobilização popular na cidade.
O Correio Nogueirense também entrou em contato com o vereador Rodrigo de Faveri para poder escutar os dois lados, ele comentou sobre o ofício encaminhado a prefeitura. “O ofício encaminhado à prefeitura visa garantir o devido cumprimento legal ao que estabelece o Programa Minha Casa Minha Vida, do qual faz parte o Conjunto Habitacional Nosso Sonho. Nesse contexto, a destinação das unidades habitacionais para fins “não” residenciais de qual beneficiário e sua família é vedada. Assim, a apuração sobre as condições em que ocorreram a instalação do Comitê “Lula Livre” é de responsabilidade das autoridades locais e da Caixa Econômica Federal, pois, não se sabe se a utilização foi objeto de locação, transferência ou cessão a terceiro, e, principalmente, se o beneficiário utiliza a unidade habitacional para fins residenciais, que é a finalidade social do programa”.
O Comitê Lula Livre emitiu uma nota sobre o ofício feito pelo vereador Rodrigo de Faveri, leia abaixo.
